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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2015

CIRCULAR SECEX N° 85, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 29/12/2015. 
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), originárias da República da Coreia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 24/12/2015. 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Sacos de Juta (NCM 6305.10.00), originárias de Bangladesh e Índia.

CIRCULAR SECEX N° 83, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/12/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais, de construção diagonal (“pneus agrícolas”), NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.93.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 82, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/12/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (NCM 7228.30.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 81, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/12/2015. 
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 80, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 18/12/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 79, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 14/12/2015. 
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e da Holanda.

CIRCULAR SECEX N° 78, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 08/12/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 77, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 02/12/2015. 
Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 01/12/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Reino do Bareine e da República do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 30/11/2015.
Retificada no D.O.U. de 08/12/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 26/11/2015.
Retificada no D.O.U. de 27/06/2016.
Torna público os direitos antidumping cujas vigências encerrar-se-ão no segundo semestre de 2016.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 16/11/2015. 
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 06/11/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas  exportações da Alemanha para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 05/11/2015. 
Torna público os preços de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015– D.O.U. de 03/11/2015.
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 03/11/2015.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China. 

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas (NCM 6301.40.00), originárias da China.
 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de resina PET (NCM 3907.60.00), originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 22/10/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00).

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 14/10/2015. 
Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de alicates de cutícula (NCM 8214.20.00), originárias da República Popular da China e do Paquistão.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 13/10/2015.
Retificada no D.O.U. de 21/10/2015. 
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 05/10/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias dos Estados Unidos da América (EUA).

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 05/10/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 24/09/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/09/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 e, eventualmente, nos itens 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00, originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 16/09/2015. 
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas (NCM 4011.61.00, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.69.90 e 4011.99.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 14/09/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 09/09/2015. 
Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, aplicadas às importações brasileiras de eletrodos de grafite com diâmetros de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos (NCM 3801.10.00 e 8545.11.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 02/09/2015. 
Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 31/08/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, (NCM 6305.10.00), originárias da Índia e de Bangladesh.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 27/08/2015. 
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99), originárias do México e da China.

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 26/08/2015. 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 13/08/2015.
Retificada no D.O.U. de 17/08/2015. 
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 10/08/2015. 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 10/08/2015. 
Torna público os preços de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00). 

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 07/08/2015.
Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com os Estados Unidos Mexicanos e com a República de Cuba. 

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 07/08/2015.
Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), o Canadá, a República do Líbano e a República da Tunísia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 17 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 20/07/2015.
Retificada no D.O.U. de 24/07/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originárias da República Popular da China e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 17 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 20/07/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), originárias da República da Coreia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 9 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 10/07/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de Filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 3 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 06/07/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias da Alemanha. 

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 2 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 03/07/2015. 
Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 29/06/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias do México e da China. 

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 29/06/2015.
Retificada no D.O.U. de 30/06/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, de construção diagonal (“pneus agrícolas”), NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.99.10, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 22 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 23/06/2015. 
Torna pública a decisão final de utilizar os Estados Unidos da América como país substituto para fins de apuração do valor normal da República Popular da China na revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00). 

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 22/06/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), NCM 3907.60.00, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia. 

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 12 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 15/06/2015.
Retificada no D.O.U. de 22/06/2015. 
Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), classificadas nas NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 02 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 03/06/2015. 
Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México. 

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 29 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 01/06/2015. 
Torna público os direitos antidumping cujas vigências encerrar-se-ão no primeiro semestre de 2016.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 22 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 25/05/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 22 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 25/05/2015. 
Abre Consulta Pública para que sejam apresentados comentários acerca da proposta de alteração do índice de preços atualmente adotado pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), IGP-DI, para o IPA-DI, em sua estrutura hierárquica segundo origem, a título de atualização monetária dos fatores e indicadores financeiros da indústria doméstica nos processos de defesa comercial. 

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 22 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 25/05/2015. 
Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 12 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 13/05/2015. 
Inicia avaliação de escopo para determinar se os compostos químicos (NCM 3824.90.89), com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportados da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, estão sujeitos à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013. 

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 11 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 12/05/2015. 
Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “chapas de aço galvanizadas pré-pintadas de espessura de 0,45 mm, utilizadas na produção de produtos destinados à linha branca” (NCM 7210.70.10), com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 8, de 2011. 

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 06 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 08/05/2015. 
Torna público os preços de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 28/04/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo (NCM 9608.10.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 28/04/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas (NCM 6301.40.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 24 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 27/04/2015. 
Prorroga, por até oito meses, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. 

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 23 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 24/04/2015. 
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 17/04/2015. 
Prorroga, por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Alemanha, da República da Coréia, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 
Prorroga, por até dois meses, o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 
Prorroga, por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da China e Coreia do Sul. 

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de alicates de cutícula (NCM 8214.20.00), originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão. 

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 25/03/2015. 
Torna público a atualização do Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A. 

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 25/03/2015. 
Prorroga, por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR (NCM 4002.19.11 e 4002.19.19), originárias da União Europeia. 

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 25/03/2015. 
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas acrílicas (NCM 3920.51.00), originárias dos Estados Unidos da América, Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 20 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 23/03/2015.
Retificada no D.O.U. de 06/05/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originárias da China e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 20 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 23/03/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), originárias da República da Coreia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 13 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 16/03/2015. 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00). 

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 13 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 16/03/2015. 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês. 

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 12 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 13/03/2015. 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 12 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 13/03/2015. 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 09 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 10/03/2015. 
Encerra, a pedido da peticionária, o processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, dos Países Baixos, da Hungria, de Portugal, da Espanha e da República da Coreia. 

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 02 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 03/03/2015. 
Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 02/03/2015. 
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 23/02/2015. 
Inicia avaliação de escopo da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, exportados da República Popular da China para o Brasil (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10). 

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 23/02/2015. 
Torna público os termos de vigência do novo preço CIF a ser observado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 18/02/2015. 
Torna público as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 11/02/2015. 
Corrige valores do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivastrading companies. 

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 11/02/2015. 
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. 

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 10/02/2015. 
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 05/02/2015.
Retificada no D.O.U. de 09/02/2015. 
Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 03/02/2015. 
Encerra, sem prorrogação da medida, revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e mina de cor (NCM 9609.10.00), originárias da China.

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