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Legislação

Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2016

 

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 26/12/2016.
Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 19/12/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 19/12/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 28/11/2016.

Torna público as medidas de defesa comercial com término de vigência no segundo semestre de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 28/11/2016.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 22/11/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 21/11/2016.
Retificada no D.O.U. de 06/12/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República Popular da China que exportaram para o Brasil produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90).

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 18/11/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação (NCM 7312.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 18/11/2016.
Encerra, a pedido do peticionário, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces (NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 04/11/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.0O).

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 04/11/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 31 DE OUT5UBRO DE 2016 – D.O.U. de 03/11/2016.
Divulga decisão final de utilizar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 24/10/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 10/10/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado (NCM 7228.30.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 10/10/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 06/10/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 03/10/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 16/09/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 13/09/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 08/09/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 08/09/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 23/08/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 12/08/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 10/08/2016.
Retificada no D.O.U. de 22/08/2016.
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 08/08/2016.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de vidros automotivos da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 08/08/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.0O).

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 28 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 29/07/2016.
Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino do Bareine e da República do Peru para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 22 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 25/07/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces (NCM: 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00), originárias da China.
 
Divulga a decisão final de utilizar a Coréia do Sul como terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal da República Popular da China na revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00).
 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM: 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da Rússia e da China.
 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.
 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação (NCM: 7312.10.90), originárias da China.
 
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00 e 8518.22.00), originárias da República Popular da China.
 
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.
 
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, ou simplesmente fios de aço (NCM: 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da China.
 
CIRCULAR SECEX N° 39, DE 08 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 11/07/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM: 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da República Popular da China.
 
CIRCULAR SECEX N° 38, DE 06 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 07/07/2016.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas da China para o Brasil.
 
CIRCULAR SECEX N° 37, DE 05 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 06/07/2016.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de batatas congeladas da Alemanha, Bélgica, França e Holanda para o Brasil.
 
Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.
 
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar negativa de dumping nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (NCM 7228.30.00), originárias da República Popular da China.
 
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia
 
Torna público as datas de término de vigência de medidas de defesa comercial, no primeiro semestre de 2017.
 
Prorroga os prazos para conclusão das investigações de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda; e de pneus agrícolas (NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00), originárias da China.
 
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.
 

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 12 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 13/05/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originários da Índia e de Bangladesh.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 12 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 13/05/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd., bem como o encerramento da aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Retificada no D.O.U. de 13/05/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.
Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Reino do Bareine e da República do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 04 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 05/05/2016.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50 (NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00), originárias da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 18/04/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal (NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 11 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 12/04/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g (NCM 3907.60.00), originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 30 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 01/04/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 30/03/2016
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 10 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 11/03/2016.
Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016 (Ed. Extra).
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00), fabricado pelas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais, e Químicos Importadores e Exportadores - CCCMC e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016 (Ed. Extra).
Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 24/02/2016.
Suspensa temporariamente pela Circular SECEX nº 16/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 19/02/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 19/02/2016.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 15/02/2016.
Encerra, a pedido da Graftech Brasil Participações Ltda., a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 04/02/2016.
Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 01/02/2016.
Retificada no D.O.U. de 02/02/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias dos Estados Unidos da América:

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 26/01/2016.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 15/01/2016.
Torna público a atualização do preço mínimo de referência e a nova quantidade máxima de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricadas pelas empresas pertencentes à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, a serem exportados para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 14/01/2016.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originários da República Popular da China e do México.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 13/01/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50 (NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00), originárias da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 11/01/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 11/01/2016.
Retificada no D.O.U. de 12/01/2016.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias da República Popular da China.

 

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