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Legislação

Portarias da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2010

PORTARIA SECEX N° 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 28/12/2010.
Dispõe sobre certificados de origem na exportação, leilão de coco na importação e outros.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 17/12/2010.
Dispõe sobre importação de algodão.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 31, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 16/12/2010.
Dispõe sobre o regime automotivo na importação.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 15/12/2010.
Dispõe sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada na exportação.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 09/12/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 30/11/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 27, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 30/11/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Alterada pela Portaria SECEX Nº 33/2010
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 17/11/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 25, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 17/11/2010.
Retificada no D.O.U. de 18/11/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 24, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 11/11/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Alterada pela Portaria SECEX Nº 04/2011
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX n° 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 27/10/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 22, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 20/10/2010.
Dispõe sobre o licenciamento de importação de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis.
Prorrogada pela Portaria SECEX Nº 27/2010
Revogada pela Portaria SECEX Nº 33/2010

PORTARIA SECEX N° 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 20/10/2010.
Republicada no D.O.U. de 25/10/2010.
Regulamentação das Regras Anti-Elisão.
Alterada pela Portaria SECEX Nº 14/2011

PORTARIA SECEX N° 20, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 07/10/2010.
Dispõe sobre operações de importação.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 24/09/2010.
Dispõe sobre operações de importação.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 16/09/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 15, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 16/08/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 14, DE 9 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 12/7/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 13, DE 29 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 29/06/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 12, DE 28 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 29/06/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 11, DE 22 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 23/06/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior
Alterada pela Portaria SECEX Nº 11/2010
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011

PORTARIA SECEX N° 10, DE 24 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 25/05/2010.
Consolidação das Normas de Comércio Exterior
Alterada pela Portaria SECEX Nº 11/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 12/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 13/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 14/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 15/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 17/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 18/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 20/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 24/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 23/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 25/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 26/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 27/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 28/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 29/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 30/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 31/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 32/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 33/2010
Alterada pela Portaria SECEX Nº 01/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 02/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 03/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 04/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 05/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 06/2011 
Alterada pela Portaria SECEX Nº 08/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 10/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 11/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 12/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 13/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 15/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 16/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 17/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 19/2011
Alterada pela Portaria SECEX Nº 20/2011
Revogada pela Portaria SECEX Nº 23/2011
 

PORTARIA SECEX N° 09, DE 18 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 20/05/2010.
Designa os Representantes Titular e Suplente que constituem o Comitê Gestor para a implementação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação Bilateral em Pesquisa e Desenvolvimento Industrial no Setor Privado.

PORTARIA SECEX N° 08, DE 3 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 5/5/2010.
Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.

PORTARIA SECEX N° 06, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 22/04/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 05, DE 08 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 09/04/2010.
Dispõe sobre importação de cocos secos.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 04, DE 31 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 01/04/2010.
Dispõe sobre operações de importação.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 03, DE 09 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 11/03/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 – D.O.U. de 11/02/2010.
Dispõe sobre operações de exportação.
Retificada no D.O.U. de 12/02/2010.
Revogada pela Portaria SECEX n° 10/2010

PORTARIA SECEX N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 – D.O.U. de 14/01/2010.
Dispõe sobre importação de cocos secos.

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