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Portarias da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - Ano de 2014

PORTARIA SECEX N° 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 23/12/2014.
Retificada no D.O.U. de 18/03/2015.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014. 

PORTARIA SECEX N° 47, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 12/12/2014.
Retificada no D.O.U. de 09/03/2015. 
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos.

PORTARIA SECEX N° 46, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 11/12/2014.
Retificada no D.O.U. de 18/03/2015. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 11/12/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 11/12/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 43, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 11/12/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 28/11/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112, de 11 de novembro de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 19/11/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de lixívia de soda cáustica, determinada pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 40, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 17/10/2014.
Retificada no D.O.U. de 20/10/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de anidro e chapas grossas, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 93 e nº 94, de 14 de outubro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 39, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 10/10/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX nº 92, de 7 de outubro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 38, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 10/10/2014. 
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
 

PORTARIA SECEX N° 37, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 03/10/2014. 
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

PORTARIA SECEX N° 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 01/10/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de palma, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014. 

PORTARIA SECEX N° 35, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 01/10/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de caseínas, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 15/09/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014. 

PORTARIA SECEX N° 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 05/09/2014. 
Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014. 

PORTARIA SECEX N° 32, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 04/09/2014. 
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. 

PORTARIA SECEX N° 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 03/09/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 77, de 29 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 29/08/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 76, de 27 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 29, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 22/08/2014.
Retificada no D.O.U. de 25/08/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 28, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 18/08/2014.
Retificada no D.O.U. de 19/08/2014
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 64, de 11 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 27, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 11/08/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 26, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 11/08/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 25, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 11/08/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61, de 5 de agosto de 2014.

PORTARIA SECEX N° 24, DE 29 DE JULHO DE 2014 – D.O.U. de 30/07/2014. 
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
 

PORTARIA SECEX N° 23, DE 28 DE JULHO DE 2014 – D.O.U. de 29/07/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014
 

PORTARIA SECEX N° 22, DE 28 DE JULHO DE 2014 – D.O.U. de 29/07/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014

PORTARIA SECEX N° 21, DE 28 DE JULHO DE 2014 – D.O.U. de 29/07/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014

PORTARIA SECEX N° 20, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio, determinada pela Resolução CAMEX nº 42, de 20 de junho de 2014.

PORTARIA SECEX N° 19, DE 11 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 12/06/2014. 
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 
 

PORTARIA SECEX N° 18, DE 11 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 12/06/2014. 
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto “lápis de madeira”, classificado no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

PORTARIA SECEX N° 17, DE 11 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 12/06/2014. 
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “calçados”, classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

PORTARIA SECEX N° 16, DE 16 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 20/05/2014. 
Revoga a Portaria SECEX nº 2, de 22 de janeiro de 2014, que disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.

PORTARIA SECEX N° 15, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 30/04/2014. 
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

PORTARIA SECEX N° 14, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 30/04/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 33, de 28 de abril de 2014.

PORTARIA SECEX N° 13, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 30/04/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 36, de 28 de abril de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 11, DE 14 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 15/04/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 10, DE 14 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 15/04/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.

PORTARIA SECEX N° 09, DE 28 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 31/03/2014. 
Altera o §6º do artigo 1º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Cota Hilton.

PORTARIA SECEX N° 08, DE 19 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 20/03/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 07, DE 19 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 20/03/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

PORTARIA SECEX N° 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 25/02/2014. 
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

PORTARIA SECEX N° 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 20/02/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 7, de 18 de fevereiro de 2014.
 

PORTARIA SECEX N° 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 11/02/2014. 
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México”, do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México.

PORTARIA SECEX N° 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 – D.O.U. de 03/02/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de  importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014.

PORTARIA SECEX N° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 – D.O.U. de 23/01/2014. 
Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.
 

PORTARIA SECEX N° 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2014 – D.O.U. de 06/01/2014. 
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125, de 26 de dezembro de 2013.

 

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