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Marco Legal de Startups

Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador

Nos últimos meses, o Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) - um grupo formado pelos Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, outros órgãos públicos e a sociedade civil organizada - discutiu como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, além de tratar de aspectos ligados a relações de trabalho e compras públicas.

 O objetivo foi identificar os gargalos que impedem a criação, crescimento, expansão dessas empresas e, com isso, propor melhorias normativas e também de mecanismos de estímulo às startups.

 Ao longo desse período, foi realizada uma série de reuniões de trabalho com a participação de cerca de 50 instituições privadas e mais de 20 instituições públicas. No total, mais de 160 pessoas participaram das discussões.

Como resultado, foram elaboradas propostas normativas e questionamentos que agora são submetidos a consulta pública, que estará aberta até o dia 23/06/2019. Após esse período os dois Ministérios trabalharão na consolidação das sugestões em propostas normativas.

  

Antes de começar: orientações iniciais para o preenchimento

  • Preencha o formulário neste link
  • Quase todos os temas têm texto-base ou minutas de redação normativa a que se referem, que poderão ser acessados por meio dos links indicados na plataforma da consulta pública (por favor, copie e insira o link em nova aba de seu navegador).
  • Nenhuma das questões temáticas são de resposta obrigatória e todas as contribuições e comentários são bem-vindos.
  • Ao escrever sua contribuição ou enviar arquivos de apoio, por favor, faça referência à proposta a que se refere (tema, artigo, parágrafo, etc).

 

Muito obrigado por seu tempo e por sua participação!

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Ministério da Economia

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