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ENIMPACTO

ESTRATÉGIA NACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO – ENIMPACTO

Atualizado em: 26/06/2020.

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A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) é uma iniciativa criada por decreto presidencial em dezembro de 2017, e coordenada pela Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia (SIN/ME). Trata-se de uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. Ela está estruturada em cinco eixos estratégicos: I - Ampliação da oferta de capital para os negócios de impacto; II - Aumento da quantidade de negócios de impacto; III - Fortalecimento das organizações intermediárias; IV - Promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto; e V - Fortalecimento da geração de dados que proporcionem mais visibilidade aos investimentos e aos negócios de impacto.  

Apesar de se configurar como um setor complexo, que ainda se encontra em um estágio incipiente em todo o mundo e envolve diversos atores e organizações, o Brasil é um dos países pioneiros a possuir uma legislação sobre o tema. Os Negócios, Investimentos de Impacto e Organizações Intermediárias foram assim definidos pelos Decretos nº 9.244, de 17 de dezembro de 2017 e nº 9.977 de 19 de agosto de 2019:

I - Negócios de Impacto - empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável;

II - Investimentos de Impacto - mobilização de capital público ou privado para negócios de impacto; e

III - Organizações Intermediárias - instituições que facilitam, conectam e apoiam a conexão entre a oferta (investidores, doadores e gestores empreendedores) e a demanda de capital (negócios que geram impacto social). 

 

COMITÊ DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO

Para propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da ENIMPACTO, foi criado o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto constituído por meio da Portaria no 1.704 de 21 de janeiro de 2020. O Comitê é formado pelos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Economia; Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cidadania; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Escola Nacional de Administração Pública; Comissão de Valores Mobiliários ; Financiadora de Estudos e Projetos; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Diretoria-Geral do Senado Federal; Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados; Grupo de Institutos Fundações e Empresas; Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Banco Interamericano de Desenvolvimento; Instituto Anjos do Brasil; Confederação Nacional da Indústria; Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto; Sistema B; e Pipe Social.

 

Legislação aplicável:

Decreto nº 9.244, de 19 de Dezembro de 2017 – Institui a Enimpacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Portaria MDIC nº 252-SEI - Designa os membros do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Decreto nº 9.977, de 19 de Agosto de 2019

Resoluções Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Regimento Interno do Comitê

Atas de Reuniões

Ata da 1ª Reunião do Comitê - 07 de fevereiro de 2018

Ata da 2ª Reunião do Comitê - 09 de maio de 2018

Ata da 3ª Reunião do Comitê - 14 de agosto de 2018

Ata da 4ª Reunião do Comitê - 06 de dezembro de 2018

Ata da 5ª Reunião do Comitê - 19 de março de 2019

Ata da 6ª Reunião do Comitê - 18 de junho de 2019

Ata da 7ª Reunião do Comitê - 2 de outubro de 2019

Ata da 8ª Reunião do Comitê - 29 de janeiro de 2020

Documentos e Apresentações

Documento-Base - versão revisada em 06 de dezembro de 2018

Enimpacto (English version)

Contrato de Impacto Social

Apresentação 1ª Reunião Comitê Enimpacto – 07 de fevereiro de 2018 

Apresentação 2ª Reunião Comitê Enimpacto - 09 de maio de 2018

Apresentação 3ª Reunião Comitê Enimpacto - 14 de agosto de 2018

Apresentação 4ª Reunião Comitê Enimpacto - 06 de dezembro de 2018 

Apresentação 5ª Reunião Comitê Enimpacto - 19 de março de 2019

Apresentação 6ª Reunião Comitê Enimpacto - 18 de junho de 2019

Apresentação 7ª Reunião Comitê Enimpacto - 02 de outubro de 2019

Apresentação 8ª Reunião Comitê Enimpacto - 29 de janeiro de 2020

Apresentação 9ª Reunião Comitê Enimpacto - 14 de abril de 2020

Relatório Anual de Atividades - 2018

Relatório Anual de Atividades - 2019

Enimpacto no inventário de ações de promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo do G-20

 

Artigos e Publicações

Livro "Olhares sobre a atuação do investimento social privado no campo de negócios de impacto" de Gabriela Brettas

Guia FIIMP

The impact Imperative for Sustainable Development

Behind the Scenes of Impact Investment Policy-Making

 
 

Matérias e Entrevistas

13/03/2018 - https://nacoesunidas.org/paises-do-g20-buscam-estrategias-para-apoiar-negocios-inclusivos/

19/03/2018 - https://epocanegocios.globo.com/Empreendedorismo/noticia/2018/03/investir-tambem-pode-ter-um-efeito-social-positivo.html

21/05/2018 - https://gife.org.br/investidores-sociais-sao-essenciais-para-fomentar-negocios-de-impacto/

31/05/2018 - https://revistapegn.globo.com/Startups/noticia/2018/05/inovativa-brasil-seleciona-startups-de-impacto-socioambiental-para-aceleracao.html

06/06/2018 - https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2018/06/os-avancos-do-ecossistema-de-negocios-de-impacto.html

06/06/2018 - https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/06/escala-sustentabilidade-e-urgencia-deveriam-pautar-empreendimentos-na-amazonia.html

06/06/2018 - http://www.valor.com.br/financas/5572649/brasil-pode-liderar-movimento-na-america-latina

06/06/2018 - http://www.valor.com.br/financas/5572647/vox-capital-tem-lucro-de-26-ao-ano-com-negocio-de-impacto

07/06/2018 - https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2018/06/mudaremos-o-capitalismo-na-essencia-diz-especialista-sobre-financas-sociais.shtml

18/09/2018 - https://www1.folha.uol.com.br/colunas/redesocial/2018/09/de-cerveja-a-absorvente-negocios-de-impacto-social-reinventam-capitalismo.shtml?loggedpaywall

08/11/2018 - Impact investing: A multitrillion-dollar market in the making 

 29/11/2018 - Desafios jurídicos para os negócios de impacto no Brasil

 29/11/2018 - GSG Summit: tendências, reflexões e as conexões com a agenda brasileira

11/12/2018 - Avança projeto de cria nova forma de parceria entre poder público e privado

08/02/2019 - Lei regulamentará negócio de impacto no Estado

04/03/2019 - Em meio à tragédia, uma oportunidade para fortalecer governança nas Empresas

16/05/2019 - Os desafios jurídicos dos negócios de impacto

11/06/2019 - Trabalho do SEBRAE é destaque em publicação internacional do G20

12/06/2019 - Do marginal ao mainstream: como os investimentos de impacto vêm transformando a economia britânica

03/10/2019 - Negócios de impacto social precisam de legislação específica, dizem debatedores

25/10/2019 - Governo lança edital para qualificação de jovens de 18 a 29 anos

21/11/2019 - Dr.consulta ganha prêmio internacional em cúpula global de investidores de impacto

07/12/2019 - Investimentos que vão além da 'ditadura do lucro' chegam a US$ 500 bi

11/12/2019 - Puxados por herdeiros, filantropia e investimento de impacto ganham relevo no wealth management

17/01/2020 - Brasília terá primeira pós-graduação de empreendedorismo social

11/02/2020 - Empresa "B" na novela das 21h

09/03/2020 - Não, não vamos falar de sustentabilidade

28/05/2020 - Negócios de impacto e terceiro setor se aliam ao poder público na solução de desafios socioeconômicos

11/06/2020 - Diretriz de política para negócios de impacto é aprovada em MG

 

 

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