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Esclarecimentos - Edital de Chamamento Público nº 2/2018

(Edital de Chamamento Público nº 2/2018 -  item 13.1.1)

1. O que se configura como equipe mínima técnica e administrativa para o edital?

A estrutura mínima proposta será aquele que atenda com número de profissionais, técnicos e administrativos, os objetivos propostos para o CBA.

Destacamos os itens como orientativos os itens VIII e IX do Anexo IV do Edital:

 VIII. Descrição de composição de estrutura administrativa mínima da entidade privada candidata, considerando a experiência das pessoas físicas nas atividades realizadas ou que serão realizadas pela entidade privada candidata.

O proponente deverá descrever uma estrutura administrativa minimamente adequada à complexidade das atividades que serão realizadas no Centro de Biotecnologia da Amazônia e à experiência desses profissionais. Deverá ser indicado o tempo de experiência de cada profissional na gestão de entidades voltadas áreas como pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, ou inovação, tendo em vista o aproveitamento da biodiversidade amazônica. É desejável uma estimativa de gastos com a manutenção dessa estrutura administrativa, em que a adequação da proposta é mais relevante que o valor global estimado.

IX. Descrição de composição de estrutura técnico-científica-profissional mínima da entidade privada candidata, considerando a experiência das pessoas físicas nas atividades realizadas ou que serão realizadas pela entidade privada candidata.

O proponente deverá descrever uma estrutura técnico-científica-profissional minimamente adequada à complexidade das atividades que serão realizadas no Centro de Biotecnologia da Amazônia e à experiência desses profissionais. Os profissionais serão avaliados por sua experiência após obtenção de titulação em nível de doutor em áreas como pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, saúde, ou inovação, tendo em vista o aproveitamento da biodiversidade amazônica.  É desejável uma estimativa de gastos com a manutenção dessa estrutura, em que a adequação da proposta é mais relevante que o valor global estimado.


2. Qual a possibilidade de mudança dos futuros profissionais, mesmo após assinar a declaração de compromisso, por diversos motivos?

Conforme o item 8.6 do edital os quesitos de pontuação independem da capacidade instalada da entidade:

8.6.      Os quesitos de pontuação (E) e (F) independem de capacidade já instalada, sendo admitida a contratação futura de profissionais para o cumprimento do objeto do contrato de gestão; nesta hipótese, a entidade concorrente deverá apresentar declaração de compromisso firmado por esses futuros profissionais. 

Considerando que os quesitos de pontuação (E) e (F) são determinantes para o resultado do edital. Caso a instituição apresente no edital uma determinada equipe e após finalizado o edital, a instituição sendo a vencedora, mude a equipe, esta deverá manter perfil igual ou superior ao da equipe que pontuou no edital.

Ou seja, há possibilidade de mudança dos futuros profissionais, mesmo após assinar a declaração de compromisso, cumprido o requisito acima.


3. Como será permitido o envio de proposta por meio desse endereço de email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), observamos que a maioria dos serviços de email utilizados, bem como o servidores de recepção, não recebem mensagem mairoes do que 25-30 Mb. A nossa proposta certamente terá tamanho bem maior do que esse valor. A fim de evitar que a nossa mensagem com a proposta seja rejeitada pelo servidor do MDIC, pergunto: É possivel e aceito que a proposta seja disponbilizada por meio de link no aplicativo DROPBOX e/ou seja enviada por serviços como o WeTransfer? (sic)

As propostas deverão ser enviadas por e-mail ou em meio físico, conforme o item 6.3.1 do Edital destacado abaixo. Para o caso de o e-mail exceder o limite de recepção dos servidores, sugerimos que a mensagem seja fracionada em tantos e-mails quanto necessário, utilizando o mesmo título adicionado da expressão volume 1, volume 2, etc. Pedimos atenção para o limite máximo de páginas da proposta a ser enviada, conforme os itens 7.2 e 8.5.1 do Edital, colacionados abaixo.

 

6.3.1. As entidades privadas poderão enviar sua proposta em meio eletrônico, em arquivo pdf (portable document format), para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou em meio físico, via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) para a Comissão de Avaliação, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco J – Brasília/DF; CEP 70.053-900.

 

7.2. A proposta escrita deverá conter até 35 páginas, incluindo, a critério da entidade privada, capa, sumário, folha de rosto, referências bibliográficas, entre outras, redigidas em fonte calibri, tamanho 12, numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da instituição proponente, exceto a última página, que deverá conter sua assinatura.

 

8.5.1. A comprovação documental das experiências previstas no quesito de pontuação (E) dar-se-á junto com a apresentação da proposta, não compreendida no limite máximo de páginas de que trata o item 7.2 deste Edital, podendo ser admitidos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros......


4. O professor [nome e link omitidos] tem [quantidade omitida] registros sobre patentes em seu Lattes, dos quais [quantidade omitida] são de patentes concedidas no USPTO e [quantidade omitida] concedidas no Brasil. As demais são patentes depositadas. Como é a avaliação dessas patentes, todas contam com o mesmo peso, inclusive aquelas concedidas nos EUA?

O edital trata de patentes concedidas não restringindo o país de sua concessão. Assim, as patentes concedidas no Brasil ou no exterior serão contabilizadas para fins de pontuação.

8.3. As propostas serão pontuadas segundo a metodologia abaixo: Tabela 2: Quesitos de pontuação das propostas.

 

(F) Composição da equipe técnico/científica proposta para atuar no CBA

...................................................

  1. Direitos de propriedade intelectual (patentes de invenção, modelo de utilidade, desenho Industrial, programas de computador, proteção de cultivares, nova aplicação ou aparelho):

1,0 ponto para cada patente ou outro direito de propriedade intelectual concedida – máximo de 5 pontos


5. Solicito esclarecer se três instituições privadas sem fins lucrativos, que tem competências complementares, todas com CNPJ , de acordo com o que estabelece o Artigo 3ºSeção I - Das alianças estratégicas e dos projetos de cooperação do Decreto nº 9283 , que instituiu o Novo Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação  podem formar uma Aliança Estratégica e apresentar uma proposta conjunta : O NOVO CBA (sic).

O Edital não traz vedações ao estabelecimento de alianças estratégicas. Entretanto, uma única entidade será a representante legal da instituição proponente e sendo dela requerida a apresentação de declarações e certidões exigidas no item 4 do Edital.


6. Dentro dos quesitos de pontuação da proposta, o grupo de pessoas com maior experiência em gestão pode ser composto pelo mesmo grupo de pessoas com maior experiência em coordenação/execução de pesquisa?

Por exemplo, um mesmo pesquisador, com 15 anos de experiência em gestão e 15anos de experiência em pesquisa pode pontuar em ambos os quesitos OU o proponente deverá apontar/indicar quem são os membros da “equipe de gestão” e da “equipe técnico/científica”?

O Edital não traz vedações à acumulação desses perfis. Entretanto, a experiência da pessoa com perfil de gestão ou técnico-científico deverá ser comprovada separadamente, conforme se depreende dos itens 8.5.1 e 8.5.2 do Edital.

8.5.1. A comprovação documental das experiências previstas no quesito de pontuação (E) dar-se-á junto com a apresentação da proposta, não compreendida no limite máximo de páginas de que trata o item 7.2 deste Edital, podendo ser admitidos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros:

  1. a) currículos profissionais de integrantes da entidade proponente, sejam dirigentes, associados ou empregados, entre outros;
  2. b) declarações de experiência prévia e de capacidade de gestão no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto do contrato de gestão ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; e c) a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

8.5.2. A comprovação documental das experiências previstas no quesito de pontuação (F) dar-se-á junto com a apresentação da proposta, não compreendida no limite máximo de páginas de que trata o item 7.2 deste Edital, por meio de títulos acadêmicos e detalhamento no sistema CV-LATTES (CNPq) ou outro sistema equivalente, em pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou inovação, tendo em vista o aproveitamento da biodiversidade amazônica.


7. O objeto deste Edital é apenas gerir administrativamente a CBA? Ou a instituição vencedora será responsável por elaborar pesquisas? Pois no item IV, do anexo IV, que informa como deve ser elaborado o projeto, diz que devemos fazer exploração sustentável em uma das áreas (pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação)

 

Conforme se depreende da leitura dos itens 1.1, 2.1, 4.1 do Edital, a instituição vencedora do certame deverá gerenciar, operar e manter o CBA, cujas atividades são voltadas para a pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, considerando a exploração sustentável da biodiversidade amazônica. Observando os quesitos de pontuação (item 8.3 do Edital), espera-se que a instituição vencedora tenha equipe gerencial e científica apta a realizar e executar projetos relacionados aos temas citados.

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, apta a se qualificar como organização social, interessada em celebrar contrato de gestão com a União, por intermédio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, a fim de receber fomento público e privado para o gerenciamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, conforme condições estabelecidas neste Edital.

 

2.1. O contrato de gestão terá por objeto o fomento e a execução de atividades de pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e inovação, na área de bioeconomia, por meio do gerenciamento, operação e manutenção pela CONTRATADA do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.

 

4.1. Poderão participar deste Edital de Chamamento Público as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, considerando o aproveitamento da biodiversidade amazônica.


8. Qual o patrimônio imobiliário e mobiliário da CBA? E a quem ele pertence?

Tais informações estão presentes nos anexos VI a IX, disponibilizados em http://www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/biotecnologia.


9. Como ocorre a remuneração da instituição gestora?

Por meio de fontes públicas e privadas, conforme item 3.4 do Edital.

3.4. A busca por autonomia financeira do CBA está à cargo da entidade CONTRATADA e virá por meio de fontes públicas e privadas. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC pretende destinar, ao longo de cinco anos, o valor de R$ 55.281.242,00 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais). Como outras fontes, a instituição selecionada deverá buscar recursos decorrentes, entre outros, de:

a) investimentos das empresas beneficiárias da Lei de Informática, que objetivem adimplir suas obrigações de aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação – P, D&I, mediante aplicação de recursos em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, conforme autoriza a Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, art. 2º, §4º, VII; e

b) esforços próprios do CBA e da entidade CONTRATADA, mediante prestação de serviços; desenvolvimento de produtos e processos, por exemplo;

c) editais ou chamadas públicas ou privadas para projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação; e

d) parcerias ou convênios com instituições nacionais ou internacionais.


10. A destinação dos 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões) abarca a remuneração da instituição gestora?

Considerando exclusivamente as fontes públicas, sim.


11. Temos três dúvidas referentes aos indicadores no Contrato de Gestão (anexo ao edital):

11.1. Indicador #2: Instalação, manutenção e/ou certificação de equipamentos: as metas sugeridas incluem quaisquer das situações acima e considerando o mesmo equipamento de forma recorrente? Exemplo: em 2019 poderemos ter a instalação de um espectrofotômetro e dali a dois anos, em 2021, a manutenção do mesmo equipamento. Ou um dado item só pode ser contabilizado uma única vez por situação?

11.2. Indicador #4: Contratação de projetos envolvendo contrapartidas financeiras de empresas: a métrica estabelece o número total de projetos ativos (novos ou em curso), mas não deixa claro se ao longo dos anos, devemos informar de maneira acumulado ou novos projetos. Pelos valores apresentados como meta, ou são projetos de curta duração ou não há incremento ao longo de 4 anos.

11.3. Indicador #8: Avaliação de satisfação do usuário: a métrica refere-se a “questões qualitativas para avaliação do grau de atendimento às expectativas em relação ao CBA como um todo”. Esse formulário é predefinido ou a CONTRATADA fará uma proposta de formulário? Caso seja a primeira situação, em que documento ele está disponível já que não está no Contrato de Gestão?

O anexo V ao edital trata de minuta de contrato de gestão, os indicadores e metas deverão ser pactuados um a um entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, e a instituição vencedora do certame. Para esta fase de seleção (Edital), a minuta de contrato de gestão foi disponibilizada somente para conhecimento dos proponentes.

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