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Consultas Públicas – Secretaria de Inovação e Novos Negócios

CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2018 – MDIC/SUFRAMA

Aplicação de recursos da Lei de Informática (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991) em fundos de investimentos destinados à capitalização de empresas de base tecnológica.


CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA

Alteração do Decreto que regulamenta a concessão de benefícios concedidos às empresas de informática na Zona Franca de Manaus.

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