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Convênios

Preferência Tarifária Regional entre os Países da ALADI - APTR

Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04 O Acordo de Preferências Tarifárias Regional n° 04 estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto...

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  • 28/01/16
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Portaria Decom Digital

MINUTA DA PORTARIA   CIRCULAR SECEX N° 44, de 31.07.13 - Abre consulta pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do...

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Alteração do Dec. 1.602/1995

Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Portaria no 28 de 29 de agosto de 2011:       DATA...

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Alteração do Dec. 1.751/1995

Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Circular SECEX nº 74, de 29 de novembro de 2013, e Circular SECEX nº 79, de 30 de dezembro de 2013:   Data de...

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Vidros Planos Flotados Incolores

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7005.29.00  País de Origem:Arábia Saudita China Egito Emirados Árabes Unidos EUA MéxicoResoluções da Câmara de Comércio...

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Vidros para eletrodomésticos da linha fria

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7007.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 46 – DOU de 04/07/2014 (Aplica direito...

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Ventiladores de mesa

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8414.51.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 – DOU de 17/07/2013Direito...

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Tubos de coleta de sangue

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99Países Investigados:AlemanhaChinaEstados UnidosReino UnidoPeticionária:Greiner Bio-One Brasil Produtos...

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Tubos de cobre ranhurados

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7411.10.90Países de Origem: China México Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 78 DOU de 23/12/2013 (Início da...

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Tubos de Aço sem Costura

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.51.19 7304.59.11 7304.59.19 Países de Origem:China Atos normativos: Circular SECEX Nº 70 - DOU de 18/11/2013 (Início da...

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