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Convênios

Acordo Mercosul - Israel

O Regime de Origem deste Acordo encontra-se disposto no Capítulo IV do Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010. A Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010, dispõe sobre a...

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  • 28/01/16
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ACE 62 - Brasil / Venezuela

 Decreto 8324, de 06/10/2014, Publicado no DOU de07/10/2014  Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa...

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ACE 59 - Mercosul / Cuba

O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 62.

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ACE 38 - Brasil / Guiana

O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo III

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  • 28/01/16
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ALADI

O Regime Geral de Origem da ALADI encontra-se disposto na Resolução nº 252, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.325, de 30 de dezembro de 1999.

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Emissão de Certificados de Origem Preferenciais

Entidades autorizadas pela SECEX a emitir Certificados de Origem preferenciais  As entidades autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitir Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito...

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Normas de Origem Preferenciais

Normas de origem preferenciais – São disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria faça jus a receber tratamento tarifário preferencial (dispensa do...

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Procedimentos para Exportação ao Amparo de Acordos Comerciais

Para exportar para algum país da ALADI, o exportador deve seguir os seguintes passos: Primeiramente, verificar se o produto em questão é objeto de preferência em algum tipo de Acordo...

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Regime de Origem da ALADI

Regime de Origem da ALADI foi aprovado pela Resolução n.º 78, de 24/11/1987 e consolidado pela Resolução n.º 252, de 4/8/1999. Esse Regime é mais flexível que o estabelecido pelo...

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Tipos de Acordos no Âmbito da ALADI

A integração dos países da ALADI vem sendo efetivada por meio de uma série de Acordos firmados entre seus membros. Esses Acordos visam a redução e eliminação de barreiras...

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