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Convênios

Princípios

Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, o GATT 1994 traz alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países. São...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acordos da OMC

A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)   Português(Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores) Idiomas Oficiais da OMC Inglês Espanhol GATT...

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Negociações Internacionais Compras Governamentais

Acordos dos quais o Brasil é Parte Acordos em negociação ALADI - Associação Latino-Americana de Integração Certificação de Origem MERCOSUL - Mercado Comum do...

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Outras Referências

· ALADI · UNCTAD · OCDE · BANCO MUNDIAL  · FMI  · GOVERNO FEDERAL DO BRASIL · MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES · MINISTÉRIO DA FAZENDA  · BANCO CENTRAL DO...

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OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE       Essa é uma organização internacional e intergovernamental, com sede em Paris – França, e é...

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  • 28/01/16
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Acordos Multilaterais

Organização Mundial do Comércio - OMC:     No âmbito da OMC, os únicos acordos relacionados a investimentos são: •    Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS – sigla...

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Negociações Internacionais de Investimentos

ACORDO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS - ACFI Apresentação Geral do Modelo Brasileiro de Acordos de Investimentos Nas últimas décadas, diversos esforços foram...

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  • 28/01/16
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Acordos em Negociação

Mercosul-Colômbia - Protocolo de Serviços (ACE-59) O ACE-59 é um Acordo de Livre Comércio assinado em 18/10/04 e em vigor desde 02/02/05. Está em curso, no presente momento, processo...

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Acordos Internacionais

Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços - GATS      Português     Espanhol     Inglês O GATS é o principal acordo multilateral existente sobre o comércio de serviços,...

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