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Convênios

Tipos de Barreiras Externas

quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos; aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras; proibição...

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  • 28/01/16
  • 15h04

"Ex" Tarifário

Com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do País, o regime de Ex-Tarifário permite a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Lista de Exceções à TEC

Desde o início de implantação da TEC, em 1995, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a manter alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de Listas de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Resolução GMC 08/08

Nos casos de problemas decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda em qualquer dos Estados Partes do Mercosul, estes poderão utilizar o mecanismo de redução tarifária...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Consultas Públicas

Circular Secex 28, de 22/06/2012 (DOU 25/06/2012) Circular Secex 46, de 26/09/2012, (DOU 27/09/2012) Circular Secex 22, de 23/04/2013, (DOU 24/04/2013) Circular Secex 36, de 10/07/2013,...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Rodada São Paulo

Em 16 de junho de 2004 na cidade de São Paulo, Brasil, os países participantes aprovaram a “Declaração de São Paulo” que lançou a Terceira Rodada de negociações do SGPC. Essa...

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  • 28/01/16
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Como Obter o Benefício

Os benefícios aos exportadores brasileiros são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicáveis sobre a tarifa alfandegária em...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Países Outorgantes

Participantes do SGPC   Data da entrada em vigor   Argélia 13 de Setembro de 1990 Argentina 02 de Março de 1990 Bangladesh 19 de Abril de...

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  • 28/01/16
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SGPC - Sistema Global de Preferências Comerciais

Em 13 de abril de 1988, vários países em desenvolvimento, membros do chamado Grupo dos 77, incluindo o Brasil, assinaram, em Belgrado, Iugoslávia, um acordo constituindo o Sistema Global...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Portaria SECEX nº 23/2011, Seção XX. Sistema Geral de Preferência (Arts. 233 - 235), compilada

A  Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e...

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  • 28/01/16
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