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Convênios

Acordo Mercosul - Israel

Publicado: Quinta, 28 de Janeiro de 2016, 15h04 | Última atualização em Quarta, 03 de Fevereiro de 2016, 14h28

O Regime de Origem deste Acordo encontra-se disposto no Capítulo IV do Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010.

A Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010, dispõe sobre a certificação de origem no âmbito deste Acordo.

A fim de respaldar a emissão dos Certificados de Origem, a SECEX sugere modelo de declaração de origem.

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