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Convênios

Mercosul/SACU

Publicado: Quinta, 28 de Janeiro de 2016, 15h04 | Última atualização em Terça, 02 de Fevereiro de 2016, 14h24

Pela Decisão CMC 36/00, de junho de 2000, o GMC foi instruído a iniciar negociações com a República da África do Sul, com vistas a um acordo para a criação de uma área de livre comércio e maior cooperação econômica e de investimentos. Em 15/12/2000, foi assinado o Acordo Marco entre as partes, com o objetivo de fortalecer as relações existentes, promover o incremento do intercâmbio comercial e estabelecer as condições para a pretendida área de livre comércio.

Posteriormente, em outubro de 2003 as negociações evoluíram para envolver a South African Customs Union (SACU), união aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia. A SACU pretendia ir diretamente para um acordo de livre comércio, mas aceitou iniciar com um acordo de preferências fixas.

Após a XII Rodada de Negociações, que ocorreu em Buenos Aires, em 17 e 18/04/2008, as negociações foram encerradas. A lista de ofertas do MERCOSUL conta com  1.076 códigos NCM/SH 2007, e a oferta da SACU com 1.026 códigos, em sua nomenclatura, também em SH 2007. Os setores contemplados pelo acordo foram: agrícola, pesqueiro, têxtil e vestuário, aparelhos de ótica, autopeças, plásticos e suas obras, químicos, siderúrgicos, eletro-eletrônicos, móveis, BIT, BK, e ferramentas, entre outros.

O Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-SACU foi assinado pelos Estados-Partes do Mercosul durante o encontro de cúpula do bloco na Costa do Sauípe, em dezembro de 2008. Os países-membros da SACU assinaram em 3 de abril de 2009, na capital do Lesoto. Sua entrada em vigor ocorrerá após a finalização dos trâmites internos de ratificação por todas as partes signatárias.

 

Texto do Acordo
Anexo I - Ofertas do Mercosul à SACU
Anexo II - Ofertas SACU ao Mercosul 
Apêndice II ao Anexo III - Lista de operações ou processos requeridos a serem realizados nos materiais não originários para que o produto fabricado possa obter o status de originário 

 

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