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Convênios

Mercosul/ Índia

Publicado: Quinta, 28 de Janeiro de 2016, 15h04 | Última atualização em Terça, 02 de Fevereiro de 2016, 14h17

Ampliação do ACP Mercosul – Índia

O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sulamericano celebrou com país fora de  nosso continente. Este APTF é a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio.

O APTF está vigente desde 01/06/2009, conforme os Decretos 6.864 e 6.865 que se referem, respectivamente, ao texto do Acordo e ao modelo de certificado de origem a ser adotado pelas partes. Observa-se que a Portaria SECEX n° 13, 02/06/2009, dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo.

O anexo da Portaria SECEX n° 13, de 02/06/2009, que contém o modelo do Certificado de Origem do APTF na versão de língua inglesa, foi substituido pelo anexo da Portaria SECEX n.º 22, de 24/07/2009;

O Acordo é formado por: Anexos I e II (listas de produtos), Anexo III (Regras de Origem), IV (Salvaguardas) e V (Solução de Controvérsias).

 

 Acordo Mercosul/ Índia
Texto do Acordo

Anexo I - Lista de Oferta do Mercosul à Índia - português

Anexo I - Lista de Oferta do Mercosul à Índia - inglês

Anexo II - Lista de Oferta da Índia ao Mercosul - português

Anexo II - Lista de Oferta da Índia ao Mercosul - inglês

Anexo III - Regras de Origem
Anexo IV - Salvaguardas
Anexo V - Solução de Controvérsias
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