Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Convênios > Assuntos > Comercio Exterior > Brasil/ Suriname - ACE 41
Início do conteúdo da página
Convênios

Brasil/ Suriname - ACE 41

Publicado: Quinta, 28 de Janeiro de 2016, 15h04 | Última atualização em Terça, 02 de Fevereiro de 2016, 14h13

Em 31 de de abril de 2004 foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre o Brasil e o Suriname, subscrito ao amparo do Artigo 25 doTratado de Montevidéu/80 nº 41 internalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.565, de 24/10/2005. O Acordo consiste na concessão brasileira de quota anual de 10 mil toneladas de arroz (arroz com casca não parboilizado - não estufado, arroz descascado não parboilizado - não estufado e arroz descascado não parboilizado - não estufado) provenientes do Suriname, livre de gravames aplicados à importação.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página