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Convênios

Mercosul/União Europeia

Publicado: Terça, 21 de Junho de 2016, 15h44 | Última atualização em Quarta, 23 de Outubro de 2019, 16h01

Acordo Mercosul-União Europeia - Textos Negociados

Para fins de transparência e acesso à informação, o governo brasileiro publica os textos resultantes da conclusão da negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, conforme anúncio realizado em 28 de junho de 2019, em Bruxelas, Bélgica. Esses textos são publicados apenas para fins informativos e não possuem valor legal. Os textos serão objeto de revisão técnica e jurídica e somente serão definitivos quando o Acordo for assinado. O Acordo será vinculante para as Partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.   

 ÍNDICE

Comércio de Bens
Anexo sobre Taxas de Exportação
Anexo sobre Monopólios de Importação e Exportação
Anexo sobre Comércio de Vinhos e Bebidas Alcoólicas
Protocolo sobre Regras de Origem
Requisitos Específicos de Origem
Cláusula Antifraude
Aduanas e Facilitação do Comércio
Protocolo sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira
Barreiras Técnicas ao Comércio
Anexo Automotivo
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Diálogos
Defesa Comercial e Salvaguardas Globais
Salvaguardas Bilaterais
Comércio de Serviços e Estabelecimento
Compras Governamentais
Transações Correntes e Movimento de Capitais
Política da Concorrência
Subsídios 
Empresas Estatais
Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Transparência
Pequenas e Médias Empresas
Solução de Controvérsias
Anexos de Solução de Controvérsias

Cláusula de Integração Regional
  

 Acesse aqui o Resumo Informativo do Acordo Mercosul - União Europeia elaborado pelo governo.

 

 

 

 

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