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Convênios

Mercosul/União Europeia

Publicado: Terça, 21 de Junho de 2016, 15h44 | Última atualização em Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 09h45

Informações Gerais

As negociações entre o Mercosul e a União Europeia com vistas a um acordo de associação birregional foram iniciadas em 1999, interrompidas em 2004 e relançadas em 2010. As tratativas compreendem os domínios de bens, serviços, investimentos e compras governamentais.

Por ocasião do relançamento das negociações em 2010, durante a Cúpula Mercosul-UE, em Madri, as partes assumiram o compromisso de concluir um acordo com cobertura “próxima a 90%” do comércio birregional (entendida pela UE como não inferior a 87%). O MDIC/SECEX realizou duas consultas públicas (janeiro de 2011 e setembro de 2012) e reuniões com os setores produtivos mais representativos. A partir de novembro de 2013, iniciou-se no âmbito do Mercosul um processo de convergência das ofertas nacionais com o objetivo de consolidar uma oferta comum.

No Comunicado da Cúpula de Caracas, realizada em julho de 2014, o Mercosul anunciou oficialmente o acordo alcançado na preparação de uma oferta comum do bloco.

Na última Reunião Ministerial Mercosul-UE, realizada às margens da Cúpula CELAC-UE, nos dias 10 e 11 de junho de 2015, determinou-se que a troca de ofertas entre os blocos seria feita no último trimestre de 2015, o que não ocorreu. Em novembro de 2015, o Conselho da UE deu aval para o avanço das negociações de livre comércio.

A reunião para troca de ofertas ocorreu no dia 11 de maio de 2016, em Bruxelas, Bélgica, e incluiu Bens, Compras Públicas, Investimentos e Serviços. Nos dias 22 e 23 de junho, foi realizada reunião de negociadores-chefe do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, Montevidéu, Uruguai. Na ocasião, os dois blocos responderam a perguntas técnicas sobre as ofertas intercambiadas e passaram em revista os textos normativos do Acordo. Os resultados da reunião confirmam o interesse dos dois blocos em avançar nas negociações, com vistas à conclusão de um acordo abrangente e equilibrado.

No mês de julho, o MDIC organizou diversas reuniões setoriais com as principais entidades e associações do setor privado brasileiro, com o intuito de dar conhecimento às ofertas do Mercosul e da UE. As reuniões contaram também com a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e de especialistas setoriais do próprio MDIC.

Durante as reuniões, as entidades tiveram a oportunidade de conhecer as ofertas gerais e setoriais de cada bloco, manifestar-se a respeito da posição defensiva do Mercosul e indicar interesses ofensivos da oferta europeia, entre outros. Além das reuniões setoriais, o MDIC tem trabalhado na elaboração dos textos normativos dos acordos, incluindo acesso a mercados, serviços, investimentos, compras governamentais, defesa comercial, barreiras técnicas, desenvolvimento sustentável e outros temas importantes. 

Em setembro, os membros do Mercosul irão se reunir para consolidar os textos normativos. A próxima reunião do Comitê de Negociações Birregionais (CNB) está marcada para outubro, em Bruxelas. 

 

Histórico de Consultas do DEINT

Desde o início das negociações, o DEINT/SECEX vem consultando de forma permanente o setor privado brasileiro.

Em relação ao acesso a mercado em bens no âmbito do Acordo, foi realizada, por meio da Circular SECEX nº 01, de 06/01/2011, Consulta Pública para apresentação de propostas de melhora de oferta.

Em relação às regras de origem do Acordo, foram realizadas duas consultas públicas sobre o tema. A primeira visou receber manifestações sobre a proposta europeia de requisitos específicos de origem para os produtos dos capítulos 1 a 23 no âmbito das negociações entre o Mercosul e a União Europeia (Circular SECEX nº 48, de 22 de outubro de 2010, cujo prazo para manifestação foi prorrogado até o dia 24 de janeiro de 2011).

A segunda buscou receber manifestações sobre a proposta europeia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado (Circular SECEX nº 54, de 26 de novembro de 2010, sendo que o prazo para manifestação foi prorrogado até o dia 4 de fevereiro de 2011). A proposta europeia para os produtos industriais, faz referência às Notas Introdutórias do SGP as quais podem ser consultadas em http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1230319623.pdf.

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