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Convênios

Material Utilizado - Similaridade

Publicado: Quinta, 28 de Janeiro de 2016, 15h04 | Última atualização em Sexta, 29 de Janeiro de 2016, 10h33

IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS OU SUJEITOS AO EXAME DA SIMILARIDADE

Com a finalidade de padronizar informações na descrição de bens de capital no estado de usados ou sujeitos ao exame da similaridade, a descrição da mercadoria nos campos "Especificação" da fina "Mercadoria/2-Descrição Detalhada da Mercadoria" DEVE SER apresentada no seguinte formato:

1º linha - MODELO;

2º linha - MARCA;

3º linha - ANO DE FABRICAÇÃO;

4º linha - Nº DE SÉRIE;

5º linha - DESCRIÇÃO TÉCNICA DO BEM: (descrever as especificações técnicas do bem a importar. Ex: Rebolo abrasivo com 400 mm de diâmetro , 40 mm de espessura e 70 mm de diâmetro de furo. Composto de Carboneto de silício cinza e grãos moles);

 6º linha -  APLICAÇÃO: (descrever a aplicação do bem a importar no processo produtivo. Ex: O rebolo, com auxílio de politriz, é utilizado para o desbaste de superfícies ou para amolar ferramentas cortantes).

 

 Esta padronização tratá mais clareza para a análise dos licenciamentos e evitará que sejam colocados em exigência. Lembramos que o envio do catálogo técnico tem que acontecer no mesmo dia do registro da licença de importação. A Consulta Pública para apuração de produção nacional é unificada, ou seja, constam a importação de bens usados e de bens sujeitos ao exame da similaridade.

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