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Inovar-Auto

 Atualizado em 10/01/2018.

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) é o regime automotivo do Governo Brasileiro que tem como objetivo a criação de condições para o aumento de competitividade no setor automotivo, a produção de veículos mais econômicos e seguros, o investimento na cadeia de fornecedores, em engenharia, tecnologia industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de fornecedores. Criado pela Lei n° 12.715/2012, o programa possui validade para o período de 2013 a 2017.

O Programa estimula a concorrência, a busca de ganhos sistêmicos de eficiência e o aumento de produtividade da cadeia automotiva - das etapas de fabricação até a rede de serviços tecnológicos e de comercialização.

Os incentivos tributários do Programa estão direcionados a novos investimentos, à elevação do padrão tecnológico dos veículos e de suas peças e componentes e à segurança e eficiência energética veicular. Para habilitação ao Programa, as empresas devem se  com metas específicas. São elas:

  • Investimentos mínimos em P&D (inovação);
  • Aumento do volume de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica (TIB) e capacitação de fornecedores;
  • Produção de veículos mais econômicos;
  • Aumento da segurança dos veículos produzidos.

 Como contrapartida do atingimento das metas, as empresas recebem os seguintes benefícios:

  • Crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais;
  • Crédito presumido de IPI referente a gastos em pesquisa e desenvolvimento e a investimentos em tecnologia industrial básica, engenharia de produção e capacitação de fornecedores.

 A partir de 2017:

  • Veículos que consumam 15,46% menos terão direito a abatimento de um ponto percentual de IPI;
  • Veículos que consumam 18,84% menos terão direito a abatimento de dois pontos percentuais de IPI.

 Beneficiários:

  • Empresas que produzem veículos no país;
  • Empresas que não produzem, mas comercializam veículos no país; e
  • Empresas que apresentem projeto de investimento para produção de veículos no país.

O Programa Inovar-Auto teve vigência de 1º/01/2013 a 31/12/2017, e, até dezembro de 2017 apresentou33 habilitações, 25 de fabricantes e 8 de importadores.

Para mais informações, acesse  www.inovarauto.mdic.gov.br

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