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MDIC lança consulta pública sobre novos mecanismos de investimentos da Zona Franca de Manaus

Propostas devem ser enviadas até 7 de julho

Brasília (12 de junho) - O MDIC e a Suframa abriram uma consulta pública sobre os novos mecanismos de investimentos do regime da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM), atualizados pela lei 13.674/2018.

Publicada nesta terça-feira, a lei permite que empresas beneficiárias da Lei de Informática da ZFM aportem recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica com sede na Amazônia Ocidental ou no Amapá.

Na prática, isso significa que parte dos investimentos obrigatórios em PD&I das empresas da Zona Franca poderão ser investidos em startups e outras empresas do setor tecnológico.

A minuta de portaria submetida à consulta pública disciplinará as regras gerais para realização desta modalidade de investimento e para prestação de contas.

Foram observados como princípios a simplificação dos procedimentos e da prestação de contas e a eliminação de controles e processos em duplicidade.

Para participar da consulta pública, é necessário enviar esse formulário para o e-mail coneg@mdic.gov.br, com contribuições objetivas e justificadas, até dia 7 de julho.

 

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