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Pecuaristas e produtores agrícolas de Uberaba conhecem os benefícios do regime brasileiro de ZPE

27.04.2018 Seminario oportunidades ZPE UBERABA

ZPE de Uberaba foi criada em 2012 e tem área de 268,05 hectares

Brasília (27 de abril) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Prefeitura Municipal de Uberaba realizaram nesta sexta-feira, em Uberaba (MG), o seminário “ZPE de Uberaba: novas oportunidades de investimentos e exportação para o Triângulo Mineiro” em Uberaba (Minas Gerais). O evento foi coordenado pela secretaria-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo MDIC, e pela secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade.

Com uma área total de 268,05 hectares, a Zona de Processamento de Exportação de Uberaba foi criada em junho de 2012 e tem como proponente a Prefeitura Municipal. Atualmente, encontra-se em processo de estruturação e atração de investimentos produtivos.

Durante o evento foram apresentados aos pecuaristas e produtores agrícolas locais os benefícios do regime brasileiro de ZPE e a Zona de Processamento uberabense como oportunidades para novos negócios agroindustriais. Também foram abordadas as ações do governo estadual para atrair investimento e apoiar às exportações e o perfil econômico do município e do Triângulo Mineiro.

A secretária-executiva do CZPE, Thaíse Dutra, frisou que o regime brasileiro de Zonas de Processamento representa um importante mecanismo de apoio às empresas que buscam o mercado externo. “Estimulamos o maior aproveitamento das diversas oportunidades de exportação existentes no Brasil, como projetos de maior agregação de valor aos bens primários já produzidos e exportados pelo país”, disse.

O evento antecedeu a abertura da 84ª edição da Expozebu, uma das principais feiras da região, que acontecerá de 28 de abril a 6 de maio, no Parque Fernando Costa.

Triângulo Mineiro

No ano passado, Uberaba, uma das principais cidades que compõem o Triângulo Mineiro, exportou US$ 227,06 milhões e importou US$ 987,47 milhões. Os principais produtos vendidos ao exterior foram açúcares de cana ou beterraba (44%), soja (23%) e carnes e miúdos (6,8%).

Os principais destinos das exportações de Uberaba foram China (14%), Índia (9,8%), Argélia (7,2%), Tailândia (7%) e Emirados Árabes Unidos (6,1%).

Clique aqui para acessar mais informações sobre as exportações do município

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Nordeste e Norte (Amazônia Legal) têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Alguns Estados – como é o caso de Minas Gerais - também têm oferecido incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), conforme o Convênio Icms nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

A partir do dia 03 de maio, as apresentações desse encontro serão disponibilizadas na página da SE/Czpe: http://www.mdic.gov.br/index.php/zpe/eventos.

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