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ENIMPACTO

ESTRATÉGIA NACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO – ENIMPACTO

Atualizado em: 11/05/2018.

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A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto é uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. Ela está estruturada em cinco eixos estratégicos: I - Ampliação da oferta de capital para os negócios de impacto; II - Aumento da quantidade de negócios de impacto; III - Fortalecimento das organizações intermediárias; IV - Promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto; e V - Fortalecimento da geração de dados que proporcionem mais visibilidade aos investimentos e aos negócios de impacto.  

Apesar de se configurar como um setor complexo, que ainda se encontra em um estágio incipiente em todo o mundo e envolve diversos atores e organizações, o Brasil é um dos países pioneiros a possuir uma legislação sobre o tema. Os Negócios, Investimentos de Impacto e Organizações Intermediárias foram assim definidos pelo Decreto nº 9.244, de 17 de dezembro de 2017:

I - Negócios de Impacto - empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável;

II - Investimentos de Impacto - mobilização de capital público ou privado para negócios de impacto; e

III - Organizações Intermediárias - instituições que facilitam, conectam e apoiam a conexão entre a oferta (investidores, doadores e gestores empreendedores) e a demanda de capital (negócios que geram impacto social). 

 

COMITÊ DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO

Para propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da ENIMPACTO, foi criado o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto constituído por meio da Portaria MDIC no 252-SEI, de 06 de fevereiro de 2018. O Comitê é formado pelos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Escola Nacional de Administração Pública; Comissão de Valores Mobiliários ; Financiadora de Estudos e Projetos; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Grupo de Institutos Fundações e Empresas; Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Banco Interamericano de Desenvolvimento; Instituto Anjos do Brasil; Confederação Nacional da Indústria; Força Tarefa de Finanças Sociais; Sistema B; e Pipe Social.

 

Legislação aplicável:

Decreto nº 9.244, de 19 de Dezembro de 2017 – Institui a Enimpacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Portaria MDIC nº 252-SEI - Designa os membros do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Resoluções Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto

Regimento Interno do Comitê

Atas de Reuniões

Ata da 1ª Reunião do Comitê - 07 de fevereiro de 2018

Documentos e Apresentações

Enimpacto

Enimpacto (English version)

Apresentação 1ª Reunião Comitê Enimpacto – 07 de fevereiro de 2018 

Apresentação 2ª Reunião Comitê Enimpacto - 09 de maio de 2018

Artigos e Publicações

Livro "Olhares sobre a atuação do investimento social privado no campo de negócios de impacto" de Gabriela Brettas

Matérias e Entrevistas

21/05/2018 - https://gife.org.br/investidores-sociais-sao-essenciais-para-fomentar-negocios-de-impacto/

31/05/2018 - https://revistapegn.globo.com/Startups/noticia/2018/05/inovativa-brasil-seleciona-startups-de-impacto-socioambiental-para-aceleracao.html

 

 

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