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MDIC e governo do Piauí articulam ações de fomento à ZPE da Parnaíba

Secretária-executiva do CZPE, Thaise Dutra, e Governador do Piauí, Wellington Dias, acordam a realização de ações de atração de investimentos para a ZPE da Parnaíba

Teresina (19 de dezembro) - A secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaise Dutra, reuniu-se nesta terça-feira, em Teresina (PI), com o Governador do estado, Wellington Dias, e o presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, Paulo Cardoso, para tratar de ações conjuntas a serem desenvolvidas em 2018, com vistas ao maior desenvolvimento da ZPE piauiense.

Na ocasião, Thaise Dutra apresentou um panorama da implantação das ZPE brasileiras, cujo recente desenvolvimento já desperta o interesse de potenciais investidores, sobretudo estrangeiros, uma vez que contam com a implantação de projetos industriais, cuja produção é orientada para mercados externos. “Esses projetos representam uma importante estratégia de agregação de valor à pauta de exportações brasileiras, maior geração local de emprego e renda”, avalia Thaise.

A secretária-executiva observou o perfil das exportações piauienses e as potencialidades do regime para o aproveitamento das vocações produtivas já existentes no estado. Thaise ainda destacou os trabalhos realizados na implantação da ZPE Parnaíba, que já conta com quatro projetos industriais aprovados pelo CZPE.

Com base nos avanços observados na implantação da ZPE de Parnaíba, foi mencionada a possibilidade da construção de iniciativas conjuntas entre o CZPE, governo do Piauí e a Companhia Administradora da ZPE para maior apoio e consolidação da área. Nesse sentido, inclusive, recordou ações coordenadas pelo (MDIC) em 2017, que possibilitaram a apresentação da ZPE e suas oportunidades de investimento para embaixadas, câmaras de comércio de diversos países e também a realização de reuniões bilaterais com investidores estrangeiros.

Paulo Cardoso, por sua vez, salientou as obras de implantação da infraestrutura da ZPE, que já se encontram em estágio avançado de execução, além das tratativas já iniciadas com a autoridade aduaneira para o alfandegamento da área.

O governador Wellington Dias avaliou positivamente a proposta da iniciativa conjunta para desenvolvimento da ZPE piauiense. Destacou ainda a previsão de conclusão, até junho de 2018, das obras e do alfandegamento da ZPE e auxiliar no processo de atração de investimentos para a área. Ainda na ocasião, Dias anunciou a realização da próxima reunião nacional das ZPE, em março de 2018, em Parnaíba.

ZPE da Parnaíba

A ZPE da Parnaíba foi criada em 30 de junho de 2010, a partir de uma solicitação do governo do estado. Com uma área total de 348,8 ha, situada no município de Parnaíba, a ZPE teve seu início de obras comprovado em 12 de julho de 2012.

O empreendimento é administrado pela Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação da Parnaíba, empresa vinculada ao governo do Piauí. A ZPE já conta com quatro projetos industriais aprovados: KTA Farma Indústria e Comércio Ltda., do setor farmoquímico; DK Frutas e Concentrados do Nordeste Ltda., do setor de alimentos; Agroceras Piauí Ltda., do segmento de cera de carnaúba; e  Ecopellets do Brasil Ltda., do segmento de pellets.

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto de Importação.

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Nordeste e Norte (Amazônia Legal) têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Alguns estados também têm oferecido incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), conforme o Convênio ICMS nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

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