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MDIC conclui cooperação técnica com Japão sobre logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos

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Representantes dos dois países propuseram ações para restituição dos produtos após o seu descarte às empresas privadas para sua reutilização

Brasília (29 de agosto) - O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, participou, na última quinta-feira (24), do encerramento do “Projeto para Melhoria da Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) no Brasil”.  A ocasião também contou com a presença do secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Vieira Tannus Júnior, e do representante sênior da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), Yoshiro Miyamoto.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é a restituição dos produtos após o seu descarte às empresas privadas para sua reutilização, reciclagem ou processamento e destinação adequados.  Trata-se, portanto, de etapa-chave para ampliar o reuso de matérias-primas, o consumo e a produção sustentável, contribuindo, assim, para a competitividade industrial.

A PNRS estabeleceu o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que se concretiza na obrigação de implantação de sistemas de logística reversa para diversas cadeias produtivas. A legislação também inovou ao determinar a adoção de acordo setorial ou termos de compromisso para o estabelecimento de obrigações entre os diferentes atores envolvidos na logística reversa.

A cooperação técnica internacional envolveu interlocução público-privada, realizou projeto piloto no Bairro da Lapa, Município de São Paulo, e trouxe importantes lições, como a diferenciação dos métodos de coleta por porte de resíduos, para tornar a coleta eficiente; a elaboração do “Relatório sobre Impactos Econômicos da Logística Reversa no Brasil”, incluindo simulação de taxas de cobrança para coleta e sugestão de incentivos econômicos e sugestão de ações para atrair o descarte de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, a exemplo de campanhas para sensibilização do público em geral.

Para o secretário Igor Calvet, essa cooperação deixou um importante legado sob a forma de recomendações, como a formação de área de reciclagem além do limite estadual; o estabelecimento de Centros de Consolidação para posterior destinação dos resíduos; o desenvolvimento de empresas de reciclagem e a atuação da logística reversa por tipo e porte de equipamento eletroeletrônico. 

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