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Em Olinda, empresários e produtores rurais conhecem incentivos do regime brasileiro de ZPE

Leonardo Rabelo Marcos Roberto Dubeux 01

Painel coordenado pelo MDIC apresentou aos participantes da Agrinordeste oportunidades de investimento em Zonas de Processamento de Exportação

Brasília (25 de agosto) – Para apresentar as oportunidades de investimento para o agronegócio pernambucano em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o secretário-executivo substituto do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (SE/CZPE), Leonardo Rabelo, participou nesta quinta-feira (24/08) do painel “ZPE: oportunidades de investimento para o setor agroindustrial em Pernambuco”. A palestra ocorreu durante o segundo dia da 25ª edição da Agrinordeste, realizada em Olinda (PE).

Diante de empresários do setor do agronegócio e produtores rurais, o secretário apresentou os principais benefícios do regime brasileiro de ZPE, seus incentivos administrativos, cambiais e tributários e as possibilidades de investimento para o agronegócio, principalmente voltado à cadeia da fruticultura.

“Foi mais uma importante iniciativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no sentido de divulgar o regime brasileiro de ZPE e, em particular, a ZPE de Suape, como ferramenta de apoio à realização de novos investimentos para a diversificação e maior agregação de valor às exportações do agronegócio pernambucano”, destacou Rabelo.  

Além da apresentação do secretário-executivo da CZPE, o evento também contou com a palestra do presidente da Zona de Processamento de Exportação de Suape e da Cone Suape, Marcos Roberto Dubeux. O presidente abordou as características da ZPE pernambucana e as oportunidades de investimento na região. Segundo Dubeux, “a feira atendeu as expectativas no sentido de aproximar o setor de agronegócios, em especial as empresas do Vale do São Francisco, com o mercado de logística”. Segundo ele a aproximação poderá gerar muitos negócios.

O painel sobre o regime brasileiro de ZPEs foi resultante da parceria do MDIC com a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e a Zona de Processamento de Exportação de Suape.

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas Zonas Primárias.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), pelo prazo de 10 anos.

Contrapartida

As empresas que operam nas Zonas de Processamento de Exportações e recebem um pacote de benefícios do Governo, assumem como forma de contrapartida, auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

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