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Produtores rurais do cerrado piauiense conhecem incentivos do regime brasileiro de ZPE

czpe bom jesus pi

Seminário do MDIC apresentou oportunidades de investimento em Zonas de Processamento de Exportação e outras medidas de apoio ao agronegócio do sul do Piauí

Brasília (2 de junho) - Nesta sexta-feira, a secretaria-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) realizou o seminário “Zonas de Processamento de Exportação: oportunidades de investimento para o agronegócio do Piauí”, no campus da Universidade Federal do Piauí, em Bom Jesus (PI).

O seminário teve como objetivo apresentar aos produtores de soja e milho da região do cerrado piauiense o regime brasileiro de ZPE e a Zona de Processamento de Parnaíba (PI) como oportunidades para novos negócios do setor agroindustrial. Também foram apontadas outras medidas de apoio aos investimentos produtivos na região já disponibilizadas pelo governo, como os incentivos federais oferecidos pela SUDENE.

Para o diretor-presidente da Aprosoja/PI, Altair Fianco, o evento foi uma oportunidade para os agricultores da região aprenderem a respeito de mecanismos de estímulo ao investimento, até então desconhecidos. “As informações apresentadas hoje nos ajudarão a desenvolver novas possibilidades de investimento em agroindústria na região”, disse.

O evento foi realizado em parceria com a Associação de Produtores de Soja e Milho do Piauí (APROSOJA/PI), Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE Parnaíba – PI) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).  

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Reconhecimento internacional

Em outubro do ano passado, um relatório do FDI Intelligence, do Financial Times, apontou a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Pecém, no Ceará, como um projeto altamente recomendável aos investidores estrangeiros.

Com menos de cinco anos de operação, a ZPE obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: apoio à educação e capacitação (Commended for supporting education and training), infraestrutura (Commended for infrastructure upgrades) e possibilidade de expansão (Commended for expansions).

Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

* Foto: ZPE Parnaíba (PI)

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