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Em Luís Eduardo Magalhães, representantes do MDIC apresentam oportunidades de investimentos em ZPE para o agronegócio

CZPE bahia farm show

Produtores rurais do oeste baiano conheceram as potencialidades do regime de ZPE para maior agregação de valor à produção local    

Brasília (31 de maio) – A secretaria-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) realizou, nesta quarta (31/5), em Luís Eduardo Magalhães (BA), o seminário “Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): oportunidades de investimento para o agronegócio baiano”. A apresentação ocorreu no estande da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) na Bahia Farm Show, feira de agronegócio do Oeste do Estado.

Os representantes do MDIC apresentaram aos produtores de soja, milho e algodão da região o regime brasileiro de ZPE e a Zona de Processamento de Ilhéus como oportunidades para novos negócios do setor agroindustrial. No seminário também foram abordados temas como o panorama do agronegócio na Bahia e os incentivos federais oferecidos pela Sudene ao setor produtivo baiano.

Para o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (BA), Moisés Schmidt, a instalação de uma ZPE no Oeste da Bahia incentivaria a realização de investimentos para a agroindustrialização local, agregando valor à produção da região e gerando importantes divisas para o Estado da Bahia e para o País. “A ZPE vem para atender a proposta de verticalização do agronegócio do Oeste da Bahia, tendo em vista que a maior parte das nossas exportações são de produtos não industrializados, in natura, matérias-primas como soja, algodão e milho”, disse.

O seminário “Zonas de Processamento de Exportação: oportunidades de investimento para o agronegócio baiano” foi resultado de uma parceria da SE/CZPE; do Governo da Bahia, por meio das Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); da FAEB; da Associação de Agricultores e Irrigantes da Aiba (AIBA); da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); e da empresa administradora da ZPE de Ilhéus/BA, a ZPE Bahia S/A.

Estiveram presentes no evento representantes dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães (BA) e de Barreiras (BA).

Agenda

Na sexta-feira (2/6), os técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estarão em Bom Jesus (PI). Eles apresentarão aos produtores rurais piauienses os incentivos administrativos, cambiais e tributários e as possibilidades de investimento para o agronegócio em Zonas de Processamento de Exportação. O seminário ocorrerá às 9h na Universidade Federal do Piauí, no Auditório Central do Campus Profª. Cinobelina Elvas.

Além da palestra do MDIC, o diretor-presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho do Piauí, Altair Fianco apresentará o panorama do agronegócio no Piauí e o coordenador-geral de incentivos da Sudene, Silvio Carlos Silva, abordará os incentivos federais ao setor produtivo do Estado.

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

SERVIÇO

Seminário “Zonas de Processamento de Exportação:  oportunidades de investimento para o agronegócio do Piauí”

Data: 2/6 (sexta-feira)

Horário: 9h00

Local: Auditório Central do Campus Profª. Cinobelina Elvas, Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Bom Jesus (PI)

 

* Foto: Federação de Agricultura do Estado da Bahia (FAEB) 

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