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ZPE é tema de reunião na Embaixada da China no Brasil

embaixada china

Secretária-executiva do CZPE apresentou o regime brasileiro de ZPE para o embaixador da China no Brasil

Brasília (25 de maio)- A secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaise Dutra, e sua equipe técnica reuniram-se na terça-feira (23/5) com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang. Na reunião, foi apresentado o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e suas oportunidades de investimentos.

Como foi apontado pelos técnicos do MDIC na reunião, a China tem experiência exitosa no desenvolvimento de ZPE e regimes congêneres como estratégia de maior desenvolvimento econômico e social. Os representantes da Secretaria Executiva do CZPE ressaltaram o potencial das ZPE brasileiras no apoio aos investimentos chineses realizados no Brasil com foco em operações de exportação, contribuindo para o incremento das relações econômicas bilaterais.Também foi destacada a possibilidade do aproveitamento dos benefícios do regime de ZPE para o processamento local e posterior exportação de produtos primários já destinados ao mercado consumidor chinês. 

O embaixador da China avaliou positivamente o regime brasileiro de ZPE, que, segundo ele, poderá representar importante estímulo para o incremento dos fluxos de comércio e investimento entre os países. Jinzhang mencionou também que investimentos chineses no exterior já se utilizam de ZPE e regimes congêneres existentes em diversas nações. Ele agradeceu ainda o reconhecimento da China como referência para o regime brasileiro de ZPE. 

Ao final da reunião, a secretária-executiva do CZPE e o embaixador Jinzhang acordaram no desenvolvimento de tratativas conjuntas para divulgação das oportunidades de investimento nas ZPE brasileiras e de ações de capacitação sobre o tema a partir da experiência chinesa. 

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

 

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