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Proposição de Programas Prioritários (atualizado em 16/04/2019)

De acordo com deliberação do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística foram definidos premissas e critérios para a seleção e posterior credenciamento de programas prioritários, bem como janela temporal para recebimento de propostas.

CONCEITO DE PROGRAMA PRIORITÁRIO

Nos termos do art. 12, X, do Decreto nº 9.755, de 8 de novembro de 2018, serão considerados prioritários os programas aprovados pelo Conselho Gestor para alocação de recursos para uso em planos de impacto nacional destinados ao desenvolvimento industrial e tecnológico da cadeia de fornecedores do setor automotivo.

TETO ORÇAMENTÁRIO PARA PROGRAMAS PRIORITÁRIOS

Por decisão do Conselho Gestor, o orçamento máximo aprovado por programa nesta chamada será de 40 milhões de reais por ano.

PREMISSAS PARA ANÁLISE DE PROPOSTAS DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS:

  1. Impacto Nacional: analisa a abrangência do programa, e a capilaridade da instituição proponente, certificando-se que o programa não possui destinação específica a uma empresa ou região do país.
  2. Atingimento horizontal do setor automotivo: observa se a proposta apoia o desenvolvimento industrial e tecnológico do setor automotivo, e se, potencialmente, abrange os diversos produtos automotivos (automóveis, comerciais leves, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, tratores, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas e autopeças).

CRITÉRIOS PARA RANQUEAMENTO E SELEÇÃO DE PROGRAMAS PRIORITÁRIOS:

a) relacionados às proponentes:

  1. Experiência na área de atuação do programa proposto: avalia o histórico da instituição proponente, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento e acompanhamento de programas. Nesta análise considera-se o foco do programa frente à área a ser credenciada, seus objetivos, o desenvolvimento e os resultados alcançados anteriormente.
  2. Estrutura jurídica, financeira, administrativa e de propriedade intelectual para a execução do programa: avalia se a instituição proponente dispõe das condições necessárias para a gestão administrativa, financeira e jurídica dos contratos e dos processos acessórios (ex. compras, negociação de contratos, negociação de propriedade intelectual, prospecção de negócios, etc.). Avalia também a institucionalidade da proponente, bem como sua governança, a autonomia decisória, a agilidade operacional e a flexibilidade para trabalhar com demandas do setor industrial.
  3. Estrutura de gestão de projetos e portfólio: verifica se a instituição proponente possui estrutura funcional para a gestão do programa proposto e busca evidências da agilidade e da eficiência da coordenadora para gerenciar um portfólio de projetos junto às entidades executoras.

 b) relacionados às propostas de programas prioritários:

  1. Adequação do orçamento, cronograma, e pontos de controle: avalia se o volume total de recursos, o cronograma de desembolsos, e os pontos de controle do programa, são consistentes com a demanda potencial da área proposta, com a estratégia de negócios do plano de execução e com o teto de recursos aprovado pelo Conselho Gestor para programas, de acordo com estimativa de recursos a serem aportados pelas empresas no âmbito do regime de autopeças não produzidas.
  2. Alavancagem de recursos e contrapartidas: avalia a capacidade de multiplicar os recursos que serão aportados no programa (econômica e financeira) junto ao setor, ampliando o impacto do programa para além dos recursos obrigatórios.
  3. Atratividade/Interesse do setor produtivo pelo programa: avalia o potencial de fornecimento de soluções alinhadas às demandas do setor automotivo.
  4. Impacto Social, econômico e tecnológico: avalia o potencial de geração de externalidades sociais, econômicas e tecnológicas, incluindo criação e/ou manutenção de postos de trabalho, e a qualificação e/ou requalificação profissional, com vistas ao fortalecimento da cadeia automotiva.
  5. Integração entre ICT/universidades, startups e empresas: observa se a proposta de programa promove a interação entre instituições de ciência e tecnologia, produtores de conhecimento, com startups e empresas do setor, incluindo a formação de pessoas. A análise foca no tipo de relação prevista entre esses atores, com possíveis desdobramentos para a cadeia, inclusive após o encerramento do programa.

 JANELA TEMPORAL PARA ENVIO DE PROPOSTAS

Diante da definição de critérios para avaliação, o Conselho Gestor informa que a primeira janela para recebimento de propostas de programas prioritários se encerra em 30 de abril de 2019, às 18:00.

As propostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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