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Publicação de Portaria

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

O Ministério da Economia informa a publicação da Portaria nº 86 de 12 de março de 2019, que disciplina o funcionamento do Conselho Gestor dos recursos a serem alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de produção, de que trata o art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.

O Conselho Gestor será composto por representantes do Governo Federal, indústria automotiva, comunidade científica e representantes dos trabalhadores.

Em um primeiro momento, serão avaliadas apenas propostas de programas prioritários que atendam às seguintes linhas prioritárias:

  1. incremento da produtividade da cadeia de fornecedores do setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas;
  2. automatização de processos, conectividade industrial e manufatura avançada na cadeia de fornecedores do setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas;
  3. aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fornecedores do setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas;
  4. fortalecimento da cadeia de ferramental e moldes destinados a produtos automotivos; e
  5. estímulo à produção de novas tecnologias relacionadas a biocombustíveis, segurança veicular e propulsão alternativa à combustão.

As propostas de programas prioritários devem ser encaminhadas pela instituição coordenadora pleiteante à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. acompanhadas de documentação comprobatória de experiência da pleiteante em efetiva atuação na coordenação de programas de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação, ao aumento da produtividade ou da competitividade, e de Termo de Referência, na forma do Anexo I da Portaria nº 86/2019.

A seleção de projetos prioritários ocorrerá por meio de chamamento público, conforme edital a ser definido pelo Conselho Gestor. 

Leia aqui o texto integral da Portaria.

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