Ações e Programas

A Secretaria do Desenvolvimento da Produção responde por 10 objetivos do PPA, com atuação predominante nas iniciativas e metas do Programa Temático 2055- Desenvolvimento Produtivo. Este Programa, embora não tenha destinação específica para apoiar as medidas de política industrial, configura-se como principal instrumento de apoio à implementação de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas.

É principalmente no âmbito da Política Industrial, que a Secretaria do Desenvolvimento da Produção centraliza suas ações.  A SDP coloca-se como o principal órgão de elaboração, gestão e monitoramento da política industrial, exercendo papel central na condução do PBM- Plano Brasil Maior, coordenando de forma articulada com outros órgãos do Sistema MDIC, a política industrial do governo.

No contexto de macroprocessos finalísticos, a SDP atua como instância de ajustes e de arbitragem das demandas do empresariado produtivo brasileiro, além do monitoramento do aparato consolidado de instrumentos de política industrial, com concessão de benefícios e estímulos de competitividade diretos ao setor industrial e produtivo, dentre eles, o Inovar-Auto, o Ex-Tarifário e o PPB- Processo Produtivo Básico para bens de informática.

As iniciativas implementadas diretamente pela Secretaria, e que dependem de aporte financeiro, são lastreadas em 3 ações orçamentárias, a seguir descritas, todavia a gestão do orçamento, seja a nível de programação, movimentação ou execução é da competência da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos, da estrutura da SPOA/Secretaria Executiva.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

Descrição: Promover a capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro em busca da superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional.

Caracterização: atuar na capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro, implementando as Agendas Estratégicas Setoriais e Agendas Estratégicas; apoiar os Programas de Qualificação de Fornecedores (PQFs) para vários setores da indústria, visando atender às necessidades de mercado e beneficiar a indústria com estímulo à produção local e nacional.

Beneficiário: Setor Industrial

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CONTRAPARTIDAS PRODUTIVAS EXIGIDAS PELOS REGIMES ESPECIAIS REGULAMENTADOS NO CONTEXTO DA POLÍTICA INDUSTRIAL

Descrição: Fiscalizar o cumprimento, pelas empresas habilitadas, da contrapartida estabelecida em regimes especiais tributários,  a fim de atender o estabelecido em legislação específica.

Caracterização: Consiste em fiscalizar o cumprimento das contrapartidas produtivas exigidas pelos regimes especiais regulamentados no contexto da política industrial.

Beneficiário: Empresas beneficiadas por regimes regulamentados no contexto da Política Industrial.

APOIO OPERACIONAL AO SISTEMA DE GESTÃO DA POLÍTICA INDUSTRIAL PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

Descrição: Atuar no suporte às estratégias do governo, como instância de promoção, monitoramento e avaliação da política industrial a fim de apoiar a execução dos trabalhos do Conselho Nacional de Desenvolvimento  Industrial-CNDI, do Comitê Gestor do PBM ou mesmo do seu Grupo Executivo-GEPBM.

Caracterização: Apoio Operacional ao Sistema de Gestão da Política Industrial pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, atuando na organização e realização de reuniões de todas as instâncias do Sistema de Gestão, viabilizando a contratação de estudos e a promoção de eventos(seminários, workshops, oficinas).

Beneficiário: Setor Industrial

PROGRAMAS

DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

Objetivo 1: Promover a competitividade, a agregação de valor e o adensamento da indústria por meio da avaliação, aprimoramento, reformulação e expansão dos mecanismos existentes.

Iniciativas: Aprimoramento do Processo Produtivo Básico como instrumento de política industrial;  03GU - Implantação de Sistema de Monitoramento da Política Industrial; Fiscalização do Processo Produtivo Básico para bens de informática; Apoio ao acesso a novos mercados regionais, nacionais e internacionais e a mercados diferenciados, para empreendimentos organizados em APLs; Apoio ao desenvolvimento de médias empresas nos APLs; Desenvolvimento de redes de empresas, consórcios, e cooperativas de produção, promoção, crédito e/ou comercialização nos APLs; Extensionismo industrial e empresarial em APLs; Fomento à instalação de incubadoras industriais e centrais de serviços e de comercialização industrial em APLs; Implantação de projetos integrados em redes de APLs setoriais; Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área da Suframa, com ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas; Fortalecimento dos ArrArranjos Produtivos Locais e das Cadeias Produtivas.

Metas: Apoiar 80 Arranjos Produtivos Locais no país; Implantar sistema informatizado integrado para concessão e acompanhamento de PPBs; Reformular a metodologia de concessão de Processo Produtivo Básico (PPB).

Área Responsável: DESIT/CGEL – Coordenação Geral das Indústrias do Complexo Eletrônico; DECOI/CGAL-Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais

Objetivo 2: Induzir a ampliação do investimento fixo na indústria, por meio de benefícios fiscais e creditícios, simplificação de exigências regulatórias e disseminação da informação.

Iniciativas: Disseminação de informações de suporte à realização de investimentos fixos - (Observatório do Investimento);  Revisão e aperfeiçoamento dos regimes especiais de tributação; Implantação do Sistema Nacional de Oportunidades de Investimentos.

Metas: Criar o Portal do Observatório do Investimento.

Área Responsável: DECOI- Departamento de Competitividade Industrial; DEIET – Departamento das Indústrias de Equipamentos de Transporte; DEORN –Departamento das Intensivas em Mão de Obra de Recursos Naturais e DESIT – Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia

Objetivo 3: Estimular a produção de máquinas, equipamentos e serviços especializados. 

Iniciativas: Aprimoramento da sistemática de concessão de ex-tarifários; Aprimoramento dos mecanismos e programas de modernização para indústria de máquinas, equipamentos e serviços para bioenergia; Desenvolvimento da engenharia nacional para projetar equipamentos pesados para a indústria nuclear; Fabricação de equipamentos para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia; Fomento à ampliação da participação da indústria nacional de bens de capital no investimento fixo; Modernização e adequação da infraestrutura da Nuclebrás Equipamentos Pesados - NUCLEP para a produção de equipamentos para a indústria nuclear, de forma competitiva, para atender ao programa nuclear brasileiro; Prospecção de novas rotas tecnológicas estratégicas - Agenda Tecnológica Setorial; Financiamento a aquisição de máquinas e equipamentos-BNDES; Incentivos para Geração de Energia Solar Fotovoltaica.

Metas: Capacitar 2048 profissionais na área metalmecânica para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia/Nuclep; Implantar sistema integrado informatizado para concessão de ex-tarifários-MDIC/SDP; Obter e preservar o selo N (projeto de equipamentos nucleares) do American Society of Mechanical Engineers (ASME)/Nuclep; Produzir 12.000 toneladas de equipamentos e componentes para as indústrias nuclear e de alta tecnologia/Nuclep;

Área Responsável: DESIT/CGBC – Coordenação Geral das Indústrias Metalúrgicas e de Bens de Capital.

Objetivo 4: Ampliar a capacidade da indústria petroquímica nacional e promover a substituição competitiva das importações de produtos da indústria química, por meio do incremento da participação patrimonial e da concessão de incentivos fiscais e creditícios, contribuindo ainda para a desconcentração espacial da produção.
Iniciativas: Fabricação de produtos petroquímicos e de química fina;  Iniciativa: Apoio a desenvolvimentos em química verde, nanotecnologia e biotecnologia e novos produtos feitos a partir de fontes renováveis; Estímulo à ampliação da oferta de produtos químicos, petroquímicos e fertilizantes, bem como de seus intermediários e matériasprimas, inclusive por meio de incentivos fiscais para desoneração do investimento; Estímulo ao desenvolvimento de empresas de engenharia voltadas para o setor químico; Iniciativa: Fomento a desenvolvimentos em instrumentação, modelagem e controle de processos, simulação de novas moléculas e demais interações com TICs e serviços de engenharia na indústria química; Fabricação de fertilizantes nitrogenados; Promoção do desenvolvimento da indústria de química fina; Desenvolvimento de sinergias entre a cadeia de fertilizantes e outros produtos gás-químicos com ganhos de escala e redução do custo unitário de produção, de modo a viabilizar novos projetos para produção de ureia; Proposição de acordos de cooperação internacional para intercâmbios de tecnologias produtivas no setor químico; Iniciativa: Construção das Unidades de Etilbenzeno e de Estireno no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; Construção de Unidade de Etilenoglicol no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ;  Construção das Unidades de Polietileno e de Polipropileno no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; Implantação da Unidade de Ácido Tereftálico (PTA), em Ipojuca (PE); Implantação de Complexo de Poliéster e Resina PET, em Ipojuca (PE); Implantação da Unidade de Estireno no Polo Petroquímico do Sul, em Triunfo (RS); Implantação de Unidades de Produção de Fertilizantes Nitrogenados I (período 2011-2017); Implantação de Unidade de Produção de Amônia com capacidade de aproximadamente 520 mil t/ano; Implantação de Unidade de Produção de Fertilizantes Nitrogenados, com Capacidade Produtiva de 1.109 mil t/ano de Ureia e 796 mil t/ano de Amônia; Construção de Unidades de Produção de Petroquímicos de 1ª e 2ª Geração do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Metas: Aumentar a oferta de Ácido tereftálico (PTA) em 700 mil toneladas/ano; Aumentar a oferta de amônia para 124 mil t/ano; Aumentar a oferta de estireno em 250 mil toneladas/ano; Aumentar a oferta de filamentos de poliéster e resina têxtil em 240 mil toneladas/ano; Aumentar a oferta de Politereftalato de Etileno (PET) em 450 mil toneladas/ano; Aumentar a oferta de ureia para 1.210 mil t/ano (Obs: Todas essas metas estão sob a responsabilidade do MME/Petrobras).

Área Responsável: DESIT/CGTP-Coordenação Geral das Industrias químicas e transformados plásticos.

Objetivo 5: Fomentar a adoção pelas empresas de práticas ambientalmente sustentáveis na produção de bens e serviços.

Iniciativas: Criação de banco de dados de tecnologias de baixo carbono;  Fomento à redução de emissões nos setores industriais; Realização de inventários corporativos de emissões.

Metas: Criar banco de dados de tecnologias de baixo carbono.

Área Responsável: DECOI/CGACDS-Coordenação Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável.

Objetivo 6: Aumentar a participação do conteúdo local na cadeia de petróleo e gás, por meio da promoção de negócios e de parcerias entre as
empresas, de forma competitiva e sustentável.

Iniciativas: Aprimoramento e disseminação de mecanismos e oportunidades de interação entre empresas, centros tecnológicos e universidades, visando o desenvolvimento de projetos corporativos; Identificação das condições para a viabilização de uma curva de aprendizado da indústria de fornecedores da cadeia produtiva de petróleo e gás; Promoção da equalização de condições tributárias dos fornecedores brasileiros em relação aos estrangeiros.

Metas: Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em águas profundas (profundidade entre 100m e 400 m): exploração (42%) e desenvolvimento (60%); Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em águas rasas (profundidade inferior a 100 m), de forma a atingir os seguintes níveis em 2015:  exploração(56%) e desenvolvimento (68%); Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em águas ultraprofundas (profundidade superior a 400 m): exploração (42%) e desenvolvimento (60%; Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em terra, de forma a atingir os seguintes níveis em 2015: exploração (75%) e desenvolvimento (82%); Aumentar 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera no pré-sal: exploração(42%) e desenvolvimento(60%).

Área Responsável: DEIET/CGAT- Coordenação Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte.

Objetivo 7: Promover a formação de empresas globais e apoiar a internacionalização de empresas brasileiras de capital nacional, sobretudo daquelas situadas em posição promissora nas cadeias produtivas e de conhecimento mundiais.

Iniciativas: BNDES- Ampliação e aperfeiçoamento da linha de financiamento para internacionalização de empresas com foco na criação/aquisição de ativos estratégicos para a inserção de firmas brasileiras em cadeias globais de maior valor agregado; SDP-Promoção de investimentos empresariais no exterior

Metas:  Internacionalizar 30 empresas da indústria de transformação /BCB.

Área Responsável: DECOI/GAB/CGPE – Coordenação Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Objetivo: Institucionalização e fortalecimento da política nacional de APLs.

Iniciativas: Apoio a institucionalização das instâncias de governança da Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais, do GTP APL e dos Núcleos estaduais e dos Comitês Gestores nos APLs; Cooperação técnica internacional em políticas públicas de apoio a APLs; Desenvolvimento de Programa de Gestores e Articuladores de Arranjos Produtivos Locais; Iniciativa: 036C -Desenvolvimento de Sistema de Gestão do Conhecimento, e de monitoramento e avaliação em APLs; Iniciativa: Pesquisas, estudos, planos, agendas estratégicas e modelos de gestão e governança de cadeias produtivas e Arranjos Produtivos Locais; Iniciativa: Promover a construção e a consolidação da Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais.

Metas: Instituir e implementar a Política Nacional para Arranjos Produtivos Locais.

Área Responsável: DECOI/CGAL -Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais.

INTEGRAÇÃO SUL AMERICANA

Objetivo: Fomentar a integração produtiva na América do Sul, com prioridade no MERCOSUL e no COSIPLAN, com vistas a estimular a complementaridade entre diferentes elos das cadeias regionais de valor e a efetiva incorporação da produção desses países ao processo produtivo do Brasil.

Iniciativas: Construção de Sistema Integrado de Conhecimento, com foco no potencial de integração das atividades produtivas do MERCOSUL; Criação de sistema colaborativo integrado de propriedade industrial na América do Sul; Desenvolvimento de projetos de integração e cooperação internacional em Arranjos Produtivos Locais/Clusters no MERCOSUL; Desenvolvimento de projetos de integração produtiva de caráter bilateral ou regional, que contemplem condições preferenciais de assistência técnica, capacitação e/ou financiamento, em especial para Micro, Pequenas e Médias Empresas; Desenvolvimento de projetos de integração produtiva, no âmbito do Grupo de Integração Produtiva (GIP) do MERCOSUL; Desenvolvimento dos processos vinculados à integração de cadeias produtivas da agricultura familiar;  Implementação de projetos de produção, integração industrial e infraestrutura; pesquisa e desenvolvimento, e capacitação de recursos humanos entre a Amazônia brasileira e os países sul-americanos; Regulamentação e implementação do Fundo MERCOSUL de Apoio a Micro, Pequenas e Médias Empresas. OBS: essas iniciativas são compartilhadas pelo MDIC, Secretaria da Receita Federal, Agência de Desenvolvimento da Amazônia, Ministério do Desenvolvimento Agrário e INPI.

Metas: Desenvolver dois projetos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no MERCOSUL e Implementar o Fundo MERCOSUL de Apoio a Micro, Pequenas e Médias Empresas

Área Responsável: SDP/GAB/CGII -Coordenação Geral de Estudos e Inserção Internacional e DECOI/CGAL – Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais.

PETRÓLEO E GÁS

Objetivo: Desenvolver ou formar polos produtivos ou tecnológicos da cadeia de fornecedores de bens e serviços de petróleo e gás natural, a partir das vocações e potencialidades regionais, promover a melhoria contínua da gestão empresarial e incentivar a criação de institutos tecnológicos voltados à pesquisa industrial aplicada, alinhada com os princípios de sustentabilidade socioambiental.

Iniciativas: Apoio à formação de polos empresariais emergentes; Apoio a polos produtivos com foco multissetorial; Estímulo a regiões com vocação para estabelecimento de polos de construção naval e operações offshore; Implantação de programas da Rede de Melhoria de Gestão para o Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços; Implantação de Programas Regionais que incentivem a associação de universidades locais e empresas dos polos produtivos para o desenvolvimento e inovação em gestão e tecnologia.

Metas: Consolidar 2 polos empresariais regionais; Consolidar o Polo Tecnológico da Ilha do Fundão, Rio de Janeiro; Formar 3 novos polos empresariais.

Área Responsável: DEIET/CGAT- Coordenação Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte.