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Comercio Exterior

Introdução

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em...

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  • 28/01/16
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Negociações internacionais em matéria de defesa comercial

O DECOM tem entre suas atribuições a participação em negociações internacionais pertinentes à sua esfera de atuação, elaborando posições técnicas para a delegação brasileira...

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Histórico da Defesa Comercial no Brasil

O Brasil tornou-se signatário dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada Tóquio, mas esses acordos só se tornaram...

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Decom Digital

O Sistema DECOM Digital – SDD é um sistema de formação de autos digitais que permitirá o envio eletrônico de documentos no âmbito de processos de defesa comercial, bem como a...

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Órgãos Anuentes na Importação

Para o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que têm, entre suas atribuições, a...

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Consolidação das Portarias SECEX

A Consolidação das Portarias SECEX (Importação) tem por base o Capítulo II da Portaria Secex 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 12 a 66, bem como as disposições comuns dispostas...

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Exame da Similaridade

Exame de Similaridade acesse aqui.

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Material Usado

Material Usado clique aqui

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Cotas de Importação

Importação - Contingenciamento

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Informações Gerais de Importação

INFORMAÇÕES GERAIS DE IMPORTAÇÃO clique aqui

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