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Regime de Origem ACE 53 - Brasil/México

Acordo de Complementação Econômica nº 53,

celebrado entre Brasil e México

O Acordo de Complementação Econômica nº 53, celebrado entre Brasil e México, foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 4.383, de 23 de setembro de 2002.

O Regime de Origem desse Acordo encontra-se no Artigo 4º do próprio Acordo de Complementação Econômica.

O Anexo II dispõe sobre os requisitos específicos de origem.

Maiores informações sobre o Regime de Origem estão dispostas na Ficha Técnica do ACE 53.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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