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ACE 36 - Mercosul/ Bolívia

Acordo de Complementação Econômica nº 36,

celebrado entre MERCOSUL e Bolívia

O Acordo de Complementação Econômica nº 36, celebrado entre MERCOSUL e Bolívia, foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 2.240, de 28 de maio de 1997.

O Regime de Origem desse Acordo encontra-se no Anexo IX.

O modelo de Certificado de Origem do Acordo pode ser encontrado no Apêndice 3.

Maiores informações sobre o Regime de Origem estão dispostas na Ficha Técnica do ACE 36.

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