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Regime de Origem ACE 35 - Mercosul/Chile

Acordo de Complementação Econômica nº 35,

celebrado entre MERCOSUL e Chile

 

 

O Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre MERCOSUL e Chile, foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996.

 

O novo Regime de Origem desse Acordo encontra-se no 63º Protocolo Adicional ao ACE 35.

 

O modelo de Certificado de Origem do Acordo pode ser encontrado no Apêndice 6.

 

O Instrutivo para o preenchimento do Certificado de Origem consta no Apêndice 9.

 

 

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