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NOME DO ARQUIVO E NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM

NOME DO ARQUIVO E NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM

A numeração dos certificados de origem emitidos em papel deve conter pelo menos as seguintes informações:

I – Numeração sequencial única por entidade, incluídos todos os acordos.

II - Início em 1º de janeiro de cada ano com o número 500001.

III – Dois dígitos para identificação de suas unidades emissoras.

IV – Dois dígitos para identificação do ano de emissão.

A numeração dos certificados de origem emitidos por meio do sistema informatizado obedece ao especificado no Código de Identificação do COD contido no documento ALADI/SEC/di 2327 ver. 2 ou suas alterações:

I – Respeitada numeração sequencial única por entidade, incluídos todos os acordos.

II – Início a partir de 1º de janeiro de cada ano com o número 00000001.

III – Composto pelos seguintes grupos de caracteres:

a)        Código do país exportador – 2 dígitos;

b)        Código da entidade emissora de acordo com a relação contida no Anexo XXII desta Portaria – 3 dígitos;

c)        Acrônimo do acordo – 3 dígitos;

d)        Ano de emissão do COD – 2 dígitos;

e)        Número sequencial do COD por entidade – 8 dígitos. A entidade poderá identificar suas unidades emissoras utilizando-se dos 2 primeiros dígitos deste grupo e 6 dígitos para a numeração sequencial única; e

            f)         Código para os COD retificados por solicitação da aduna nos casos previstos nos acordos – 2 dígitos.

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