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DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA EMISSOR DE COD

DOCUMENTOS E ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA EMISSOR DE COD

 

  • Resolução 386, de 4 de novembro de 2011, para a Certificação de Origem Digital no Âmbito da Aladi - Aprova os procedimentos e as especificações técnicas da Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI, estabelece que a Certificação de Origem Digital no âmbito da ALADI tem a mesma validade jurídica que a certificação de origem prevista nos regimes de origem, entre outros.

  • ALADI/SEC/di 2327/Rev.2, de 15 de setembro de 2014 – Especificações Técnicas e Procedimentos Gerais - Versão 1.8.0 – VERSÃO ATUALMENTE UTILIZADA PELO BRASIL.

  • Decreto Nº 8.483, de 8 de julho de 2015 - Dispõe sobre a execução do 83º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.

  • Ata de Certificado de Origem Digital (em espanhol), de 4 de abril de 2017, conclui o Projeto Piloto e define 10 de maio de 2017 para implantação do COD entre Brasil e Argentina no âmbito do ACE 14 e do ACE 18.
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