Os produtos a seguir fazem parte da classificação Setores da Indústria por Intensidade Tecnológica (SIIT).

Janeiro / Abril - 2018

Texto aqui...

Texto aqui...

Texto aqui...

Texto aqui...

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX      Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX      Departamento de Defesa Comercial –...

A Secretaria de Comércio Exterior é organizada em cinco Departamentos: Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX Departamento de Defesa Comercial –...

Regime Jurídico das Empresas Comerciais Exportadoras As empresas comerciais têm por objeto social a comercialização de mercadorias, podendo comprar produtos fabricados por terceiros...

Texto aqui...erererdd

Sistema de Registro de Informações Promoção (SISPROM) O SISPROM é o instrumento pelo qual as empresas registram suas operações de promoção de produtos e serviços com redução a...

TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS O tratamento fiscal das exportações brasileiras segue a prática mundial e busca a desoneração dos tributos indiretos sobre as...

A política brasileira de apoio à exportação está inserida em um esforço maior empreendido pelo governo no sentido de trazer mais competitividade às exportações brasileiras e...

Com o objetivo de atualizar sua legislação e aperfeiçoar suas práticas, o Departamento de Defesa Comercial busca ouvir as demandas do setor privado para aprimorar os marcos legislativos...

Texto aqui...

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), buscando ampliar o atendimento ao público, elabora iniciativas para...

Texto aqui...

Texto aqui...

Texto aqui...

      Os produtos / operações sujeitos a controle de cotas na exportação ou que necessitem de emissão de Certificados para obtenção de preferências tarifárias...

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas. A...

Texto aqui...

  ATENÇÃO: SEGUE PROGRAMAÇÃO DOS SEMINÁRIOS - FIESP e FIRJAN A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 18 E 23 DE MAIO RESPECTIVAMENTE.    Seminário de Operações de Comércio...

Atualizado em 18/07/2017 Versão em PDF   1. Que importações estão sujeitas a exame de similaridade? 2. Em que consiste o exame de similaridade? 3. É permitida a...

Atualizado em 18/07/2017 Versão em PDF 1. Qual é a norma que trata das regras administrativas para as importações de material usado? 2. É permitida a importação de material...

Importação - Contingenciamento   Atualizado Agosto de 2017   Versão em PDF   Índice   1. Quais são os casos em que determinada importação estará...

Atualizado em Agosto de 2017 Versão em PDF   1. Como proceder para realizar uma importação? 2. Para importar um produto, sempre há necessidade de licenciamento? 3. Como...

Informações Gerais de Importação Cotas de Importação Material Usado Similaridade

Clique  AQUI  para visualizar a relação de empresas habilitadas aos benefícios concedidos pelo 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica - ACE...

Texto aqui...

Texto aqui...

Texto aqui...sasa

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...

Texto aqui...gfrg

TABELAS DE CORRELAÇÃO

TABELAS (NCM e correlação com classificações diversas; Países; Blocos; Estados; Municípios; Portos; Vias)    Brasil como país de origem na importação Commodities:...

Período: janeiro de 1997 - abril de 2018   Atenção: por conta de ajutes para correção, os dados foram reprocessados em 04/05/2018   Totais mensais e...

texto aqui

texto aqui

texto aqui

texto aqui

texto aqui

texto aqui

No contexto do Plano Nacional de Exportações, a Secretaria de Comércio e Serviços – SCS/MDIC busca, de forma articulada com o setor privado, apoiar a alavancagem do comércio...

1. O que é o Atlas? É uma publicação com informações econômicas sobre o setor terciário no País, a fim de orientar as políticas públicas e os investimentos privados. Cabe...

Com objetivo de atender aos incisos I, II, III e IV do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que determinam que as autoridades máximas dos órgão e entidades do Poder Executivo Federal...

  Com o objetivo de se preparar para a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que define regras e procedimentos para resguardar o exercício do direito constitucional de acesso à...

  Com o objetivo de se preparar para a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que define regras e procedimentos para resguardar o exercício do direito constitucional de acesso à...

Todas as Informações relativas aos servidores do MDIC encontram-se disponíveis no Portal da TransparêciaClique aqui.   CARREIRAS DO MDIC Carreira de Analista de Comércio...

LICITAÇÕES Em andamento e conclúidas, para mais informações sobre as licitações deste Ministério publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005, estão disponíveis na página...

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão...

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria. No...

Processos de Contas Anuais da Secretaria Executiva Clique aqui.

    COMÉRCIO EXTERIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

A presente Carta de Serviços foi elaborada para ampliar o acesso à informação pelo cidadão, na forma do Decreto nº 6.932/2009, e está alinhada à nova concepção de gestão...

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo MDIC, divididas por suas respectivas áreas de...

 Estrutura           Histórico           Competência           Organogramas  Quem é quem           Legislação          ...

1. O que é o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?2. Quem pode participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?3. Como participar do Fórum de Competitividade de...

A Secretaria de Inovação publica chamamento Público para seleção de entidade responsável pela execução do Programa InovAtiva Brasil por 36 meses.   Conforme o Edital publicado...

Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento, tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma...

O papel das universidades e institutos científico-tecnológicos públicos vai além de fornecer mão de obra qualificada para o mercado de trabalho e as possibilidades de interação entre...

A educação é um elemento importante e essencial no macrossistema de inovação. É reconhecido que tanto a educação formal quanto a educação nos diferentes ambientes de trabalho...

De um modo geral, a Oferta Interna de Energia (OIE) no âmbito global utiliza-se de fontes fósseis. A OIE é a energia necessária para movimentar a economia dos países. Nos países do...

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBiohttp://www.ctnbio.gov.br/  Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN...

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de...

  Ata da Reunião Plenária - 15 de julho de 2008 Nessa reunião do Fórum de Competitividade foi apresentada a Estrutura Geral da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP....

Por força do art. 5º inciso IX da Portaria MDIC n.º 107, de 28 de junho de 2007, que aprova seu Regimento Interno, a ABDI preparou com o MDIC e o Comitê Nacional de Biotecnologia –...

Ata da X Reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia Leia mais...   Ata da XI Reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia Leia mais...   Ata da XII Reunião do Comitê Nacional...

Representantes do CNB conforme a Portaria 164, de 28 de junho de 2012   I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, que o coordena: Titular: Nelson...

O Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB) foi instituído pelo art. 4º do Decreto nº 6.041, lançado em fevereiro de 2007. Esse Comitê coordena a implementação da Política de...

Estudo Prospectivo ABDI Panorama Setorial Nanotecnologia ABDI Cartilha sobre Nanotecnologia Nano em foco ABDI  

A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia em 2012, que ocorreu no INT (Rio de Janeiro), foi a ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a...

A primeira reunião do ano ocorreu no dia 27 de abril de 2012, na sede da ABIPLAST, em São Paulo. Na ocasião, representante da FIAT realizou palestra sobre expectativas que a empresa tem...

A 5ª Reunião do Fórum, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2011, na sede da ABIQUIM, em São Paulo, foi voltada para o tema “Nanotecnologia e os Negócios: perspectivas de 4 empresas”....

GT Marco Regulatório GT Recursos Humanos Resumo dos tópicos tratados

  GT Recursos Humanos Resumo dos tópicos tratados

Plano de Ação 2011 - 2012 2ª Reunião 2011 - Tópicos discutidos GT Cooperação Internacional GT Recursos Humanos

  PAUTA - 1ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia em 2011

O Workshop foi resultado das deliberações do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia ao longo de reuniões iniciadas em novembro de 2009. Compareceram cerca de 200 pessoas, que se...

O documento tem por objetivo sistematizar as informações provenientes das reuniões ocorridas ao longo do ano de 2010 pelo GT Marco Regulatório, participante do Fórum de Competitividade...

Após oito meses de trabalho, o GT Mercado concluiu o primeiro Relatório de Atividades. O documento foi elaborado coletivamente sob a coordenação do Dr. Caue Ribeiro de Oliveira,...

A segunda reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnolgia ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, no dia 27 de julho de 2010. Foi a primeira oportunidade, desde a instalação...

No dia 24 de junho de 2010, foi realizado o primeiro encontro da V Reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia. Os participantes do GT de Marco...

A IV Reunião dos Grupos de Trabalho foi divida em outras reuniões que ocorreram em datas e horários diferentes. Esta divisão ocorreu pelo fato da demanda de alguns participantes dos...

A III Reunião dos GTs teve uma dinâmica diferente das anteriores. Por conta da demanda de alguns participantes que tinham o interesse de estar em mais de um Grupo, decidiu-se que as...

No dia 16 de dezembro de 2009, foi realizada a II Reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia. O participantes se reuniram novamente no  Ministério do...

Lançado, no dia 23 de novembro de 2009, o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surge como um marco de entrada da nanotecnologia na agenda do governo. Essa iniciativa do Ministério...

O Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surge como ferramenta estratégica para apoiar a discussão e o encaminhamento de iniciativas e programas do segmento nanotecnológico. Tem...

Arquivo - Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro no Brasil

Confira na íntegra o texto do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pela Portaria Interministerial no 1.956/MS/MDIC/AGU, composto pelo Ministério do...

ADVERTÊNCIA:   Os textos disponíveis não substituem os textos oficiais publicados no Diário Oficial da União e estão sujeitos a eventuais alterações legais. 1. DIREITOS DE...

Todo o trabalho do GIPI baseia-se no equilíbrio entre os interesses de titulares e usuários do bem intelectual e na defesa dos interesses nacionais. Para tanto, cumpre realizar o...

REGIMENTO INTERNO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Portaria nº 187 de 6 de junho de 2013

:..Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Presidente do GIPI: Armando Monteiro NetoMinistro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio...

Os últimos anos do século passado representam um marco nas relações comerciais entre os países, tendo em vista os resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais...

As origens do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual remontam a meados da década de 1980, quando surgiu a necessidade de coordenação de posições de governo para atuação...

A Secretaria de Inovação coordena, em parceria com a Secretaria de Política de Informática do MCTI, o Comitê Executivo e o Conselho de Competitividade relacionados às Tecnologias da...

Atração de centros e projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) Em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a inovação representa um papel importante para o sucesso das...

A Secretaria de Inovação do MDIC e o Wenovate, em parceria com SENAI e a consultoria Mckinsey & Company, anunciaram convênio para capacitar novos empreendedores na área de start-ups...

Este Relatório compreende os resultados alcançados no primeiro semestre de 2014 e as perspectivas para o segundo semestre. Os gráficos relativos ao 1º semestre mostram quantas vagas...

EMPRESAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS As empresas e as entidades representativas do setor produtivo podem ser parceiras do MDIC no âmbito do Pronatec Brasil Maior.   Resumo da parceria...

O Pronatec Brasil Maior é um programa de formação e qualificação profissional do Governo Federal, cuja principal missão é a solução dos gargalos de recursos humanos em setores...

O Conselho de Competitividade TIC/Complexo Eletroeletrônico é um grupo de interlocução entre o Governo Federal, representantes do setor empresarial e de trabalhadores dos sistemas...

Os Parques Tecnológicos são complexos de desenvolvimento econômico e tecnológico que visam a fomentar e promover sinergias nas atividades de pesquisa científica, tecnológica e de...

LEI DE INOVAÇÃO LEI DO BEM - Cap. III 

Na área de cooperação internacional em inovação, a Secretaria de Inovação tem trabalhado em duas frentes principais: i. Trocas de experiências em políticas públicas com outros...

  TBT - Agreement on Technical Barriers to Trade - Acordo sobre Barreiras Técnicas (inglês) 22/03/2001 - Sugestões para o Programa de Cooperação e Assistência Técnica para OMC...

O Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação (SI) trata de negociações internacionais relacionadas à temática de Barreiras Técnicas ao Comercio. Nesse...

Um dos resultados das negociações da Rodada Uruguai do GAT, foi o reconhecimento da relevância das normas técnicas para o comércio internacional. É dito reconhecimento, para o caso...

Numa iniciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) em parceria com a Confederação Nacional...

OMC - Organização Mundial do Comércio e a Normalização Técnica A abertura dos mercados, incrementou o processo de trocas entre os países e aprofundou a necessidade do uso de uma...

  AÇÕES E PROGRAMAS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO AÇÃO OBJETIVO METAS PARA 2014 RESULTADOS DE ANOS...

   SERVIDORES NOMEADOS  FUNÇÃO/CARGO  Marcos Vinícius de Souza  DAS 101.6  Secretário de Inovação  Andrei José Rodrigues  DAS 101.4  Gerente de...

A Secretaria de Inovação (SI) é um marco no desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como protagonista da interligação das políticas públicas de...

Portaria SDP nº 53, 24/12/2013 - Maxtrack Industrial Ltda Portaria SDP nº 52, 11/12/2013 - Enersystem do Brasil Ltda Portaria SDP nº 51, 11/12/2013 - Ativa Soluções...

Portaria SDP nº 171, 30/12/2014 - AG Ind. e Com. De Placas Eletrônicas Ltda Portaria SDP nº 170, 30/12/2014 - OKI Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação...

Portaria SDP nº 253, 31/12/2015 - Hi-Mix Eletrônicos S/A Portaria SDP nº 252, 31/12/2015 - Falcon Industria Eletro Eletrônica Ltda. – EPP Portaria SDP nº 251, 31/12/2015 - Tecsys...

Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 18 de janeiro de 2016. Proposta No 026/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB...

Anexo I Obs.: Os ex-tarifários em vigor também poderão ser consultados através da Resolução Camex nº 116. 

No link abaixo estão disponíveis os formulários para apresentação de pleitos de Ex-Tarifários de Autopeças.    Formulários para apresentação de pleitos de Ex-Tarifários de...

Brasília (24 de junho de 2015) –  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°61, que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Importação na...

A redução da alíquota do Imposto de Importação – II para autopeças não produzidas está prevista no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38º Protocolo Adicional ao...

O Informe Estatístico da Secretaria do Desenvolvimento da Produção — de periodicidade mensal — é uma coletânea de informações que visa fornecer indicadores atualizados do setor...

O Anuário Estatístico da Secretaria do Desenvolvimento da Produção é uma coletânea de informações que visa fornecer indicadores atualizados do setor industrial, apresentados de...

Ata de reunião - Resultado da habilitação e classificação - Chamamento 01-2014- Projeto Subsea

O prévio Chamamento Público é obrigatório para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Diante disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Produção...

O prévio Chamamento Público é obrigatório para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Diante disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Produção...

ESTALEIROS NAVAIS AKER PROMAR (Niterói-RJ) ALIANÇA-CBO  (Niterói-RJ) ATLÂNTICO SUL (Suape-PE) BARCAS-RODRIGUEZ (Niterói-RJ) BRASFELS (Angra-RJ) CAMORIM (Niterói-RJ) CASSINÚ...

1) CARACTERÍSTICAS:·          Objetividade, com foco em metas e ações específicas;·          Como instância de encaminhamento das propostas de decisões relativas a...

FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM  - LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante...

A Cadeia Produtiva Naval é constituida basicamente pelas Indústrias de Construção Naval e Náutica, Marinha Mercante, Apoio Marítimo e Offshore. Essa cadeia produtiva no seu conjunto...

Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Ministério de Minas e...

  Dados Consolidados da Indústria Brasileira de Mineração - 2012   De acordo com a consolidação dos Relatórios Anuais de Lavra, entregues pelas empresas de mineração e...

Nacionais Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM) Associação Brasileira de Fundição (ABIFA) Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal...

A produção mundial de zinco primário em 2011 foi de 13,1 Mt, liderada pela China com participação de 40% do total. A produção brasileira, 11ª colocação no ranking, totalizou 285...

Metal usado na cunhagem de moedas e considerado de transição. Acredita-se que os chineses já utilizavam o níquel em tempos remotos. A designação de Kupfernickel, era aplicada por...

Em 2011, a produção mundial de estanho metálico foi da ordem de 367 mil toneladas, cerca de 4% superior à produção no ano anterior. A China se destaca na 1ª posição do Ranking...

Em 2011 a produção mundial de chumbo foi de 10 Mt . A China se apresentou como 1ª colocada no ranking mundial de produção, com participação de 46%. O Brasil não tem produção...

Por milhares de anos o homem usou quase que exclusivamente a pedra. Com ela defendeu, atacou e se protegeu. Até o ano 6000 a.C, o cobre estava sendo descoberto e seu uso foi crescendo até...

A indústria Brasileira em 2012Em 2012, a indústria brasileira do alumínio registrou faturamento de R$ 38 bilhões, 16,2% superior ao contabilizado em 2011. O valor representou 3,9% do...

A fronteira entre o ferro e o aço foi definida na Revolução Industrial, com a invenção de fornos que permitiam não só corrigir as impurezas do ferro, como adicionar-lhes propriedades...

Dados Consolidados da Indústria Brasileira de Alumínio - 2012 Dados Consolidados da Indústria Siderúrgica Brasileira - 2012 Dados Consolidados dos Setores de Chumbo, Níquel e Zinco -...

A atividade desta cadeia produtiva vai desde a produção de madeira serrada e produtos sólidos de madeira até a fabricação final do móvel. O Setor desenvolveu-se a partir de três...

- Encontra-se em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 992/07, que altera a Lei 10.200/01, permitindo a inclusão das aeronaves agrícolas dentre os itens financiáveis pelo...

O Plano Brasil Maior conta com diretrizes estratégicas definidas pelos 19 Comitês Executivos Setoriais. Essas instâncias, formadas por representantes de diversas instituições e...

    Posição Base Meta (2014) 1. Ampliar o investimento fixo em % do PIB 18,4% (2010) 22,4% 2. Elevar dispêndio empresarial em P&D em % do PIB (meta...

Do ponto de vista operacional, o Brasil Maior estrutura suas instâncias em três níveis: 1) Articulação e formulação; 2) gerenciamento e deliberação; e 3) aconselhamento...

Portaria MDIC n° 131 + Retificação em Agosto/13   Portaria MDIC n° 131, de 30 de abril de 2013   Lista de itens PAC  

Decreto n° 7.889

Decreto 7.888  

  Lei 12.745/2012 

A política de Produto Manufaturado pode ser entendida como um grande conjunto de instrumentos regulatórios, benefícios tributários, estratégias de contratação pública,...

Apresentação ENASERV 2014;  Apresentação ENAEX 2014.  

Em cumprimento ao estabelecido no Programa de Comércio e Serviços do Plano Plurianual (PPA 2102-2015) e alinhado com as ações previstas nas agendas setoriais dos Conselhos de...

Para receber diariamente o Informativo da SCS, envie mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para...

Essa é a quarta versão do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil, documento que reúne as principais oportunidades de investimentos no país. O Catálogo reúne...

Foi lançado em 2013 a 1ª edição do Atlas Nacional de Comércio e Serviços, publicação da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, em cuja elaboração participaram IBGE, IPEA...

Ao Departamento de Políticas de Comércio e Serviços compete:  I - propor diretrizes e programas para o desenvolvimento da política de promoção do comércio...

À Secretaria de Comércio e Serviços compete:  I - formular, coordenar, implementar, avaliar políticas públicas e estabelecer normas para o desenvolvimento do sistema produtivo nas...

A Secretaria dfe Comércio Exterior (Secex) convida exportadores, importadores e despachantes aduaneiros a participar de pesquisa sobre Drawback Integrado Suspensão. A consulta tem como...

A  Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e...

Identificação do denunciante Empresa CNPJ Nome para contato Telefone (com DDD)   E-mail Pais ao qual o denunciante se refere CPC (escolha abaixo a situação que melhor que...

  África do Sul China Colômbia Coréia do Sul Estados Unidos “Estados Unidos - Barreiras a produtos brasileiros nos Estados Unidos, elaborado pela Embaixada brasileira em...

quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos; aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras; proibição...

Com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do País, o regime de Ex-Tarifário permite a...

Desde o início de implantação da TEC, em 1995, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a manter alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de Listas de...

Nos casos de problemas decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda em qualquer dos Estados Partes do Mercosul, estes poderão utilizar o mecanismo de redução tarifária...

Embora a Tarifa Externa Comum – TEC, definida em conjunto com os demais Estados Partes do Mercosul,  determine a alíquota do imposto aplicado pelo Brasil às suas importações, o...

Circular Secex 28, de 22/06/2012 (DOU 25/06/2012) Circular Secex 46, de 26/09/2012, (DOU 27/09/2012) Circular Secex 22, de 23/04/2013, (DOU 24/04/2013) Circular Secex 36, de 10/07/2013,...

Pedidos de alteração definitiva da Tarifa Externa Comum (TEC)  Os pedidos de alteração definitiva da TEC são analisados pelo Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul,  de...

A Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), segundo as diretrizes aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), pode variar de 0% a 20%, em intervalos...

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...

- TEC em word completa - TEC em excel completa - TEC em excel português - códigos, descrição e alíquotasEC em excel português - códigos, descrição e alíquotas - Lista de...

Em 16 de junho de 2004 na cidade de São Paulo, Brasil, os países participantes aprovaram a “Declaração de São Paulo” que lançou a Terceira Rodada de negociações do SGPC. Essa...

Os benefícios aos exportadores brasileiros são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicáveis sobre a tarifa alfandegária em...

Participantes do SGPC   Data da entrada em vigor   Argélia 13 de Setembro de 1990 Argentina 02 de Março de 1990 Bangladesh 19 de Abril de...

Em 13 de abril de 1988, vários países em desenvolvimento, membros do chamado Grupo dos 77, incluindo o Brasil, assinaram, em Belgrado, Iugoslávia, um acordo constituindo o Sistema Global...

A  Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e...

De acordo com o Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e a Portaria nº 6, de 11/01/2008, a administração do SGP, no Brasil, é exercida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do...

Para obter o benefício, é necessário cumprir as seguintes exigências do país outorgante importador: O produto deve estar coberto pelo esquema do SGP do outorgante (ver listas de...

O novo SGP da UE entrou em vigor 1º janeiro de 2014 A UE divulgou no dia 31 de outubro de 2013 o seu novo Sistema Geral de Preferências (SGP). Não são mais beneficiados pelo novo SGP...

Informações atualizadas sobre produtos elegíveis ao SGP da Turquia, preferências outorgadas, mecanismo de graduação e regra de origem do SGP turco podem ser encontradas no Handbook...

O primeiro esquema do SGP da Suíça foi implementado em 1 de março de 1972, com redução da tarifa alfandegária (imposto de importação) de até 100% para uma lista de produtos...

  Manual do SGP da Nova Zelândia Site da Aduana Neozelandesa Site da Aduana Neozelandesa (tarifas aplicáveis aos produtos) Legislação utilizada pela aduana...

O SGP da Noruega foi instituído em setembro de 1971 e o esquema atual foi renovado em 2008. A lista dos produtos beneficiados, as Regras e Provas de Origem e demais exigências que devem...

O SGP japonês foi instituído em agosto de 1971 e o esquema atual foi renovado em maio de 2011, tendo validade até março de 2021. As regras de origem, e demais exigências que devem ser...

Validade do SGP O programa foi instituído nos Estados Unidos em 1º janeiro de 1976 e autorizado por meio da denominada “Lei do SGP”, o Título V do Ato de Comércio de 1974 (Title V...

A Comissão da União Aduaneira da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, passou a conceder a partir 01...

O SGP do Canadá   Conforme anunciado no Diário oficial do Canadá (htt://gazette.gc.ca/rp-pr/p2/2013/2013-10-09/html/sor-dors161-eng.php), de 9 de outubro de 2013, o Brasil não mais...

Definição: A conferência das Nações Unidas sobre o comércio e desenvolvimento Objetivos: O principal objetivo é aumentar ao máximo as oportunidades de comércio, investimento e...

O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi idealizado no âmbito da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, tendo como base a lógica...

Aladi Aliceweb Apex-Brasil Apex-Brasil (Publicações) Banco Mundial (Estatísticas) Banco Mundial (Países) Brazil Trade Net Brazil Trade Net (Indicadores Econômicos) Brazil...

A Rodada de Doha, que se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Qatar, em novembro de 2001, durante a IV Conferência Ministerial da OMC. Inicialmente prevista para serem concluídas em...

As concessões tarifárias do Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) constam da chamada Lista III. De início, a Lista III do Brasil foi apresentada ao GATT na...

A adesão à OMC de novos Membros depende de negociação prévia com os Membros atuais para a abertura dos mercados de bens e serviços e também de adequação da legislação interna do...

Países Membros (150 em janeiro de 2007) :.   África do Sul Albânia Alemanha Angola Antígua e Barbuda Arábia...

Segundo o Art. XXVIII do GATT, os Membros podem decidir se engajar em rodadas de negociação visando a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados. No âmbito do...

Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, o GATT 1994 traz alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países. São...

A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)   Português(Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores) Idiomas Oficiais da OMC Inglês Espanhol GATT...

Acordos dos quais o Brasil é Parte Acordos em negociação ALADI - Associação Latino-Americana de Integração Certificação de Origem MERCOSUL - Mercado Comum do...

· ALADI · UNCTAD · OCDE · BANCO MUNDIAL  · FMI  · GOVERNO FEDERAL DO BRASIL · MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES · MINISTÉRIO DA FAZENDA  · BANCO CENTRAL DO...

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE       Essa é uma organização internacional e intergovernamental, com sede em Paris – França, e é...

Organização Mundial do Comércio - OMC:     No âmbito da OMC, os únicos acordos relacionados a investimentos são: •    Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS – sigla...

ACORDO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS - ACFI Apresentação Geral do Modelo Brasileiro de Acordos de Investimentos Nas últimas décadas, diversos esforços foram...

Mercosul-Colômbia - Protocolo de Serviços (ACE-59) O ACE-59 é um Acordo de Livre Comércio assinado em 18/10/04 e em vigor desde 02/02/05. Está em curso, no presente momento, processo...

Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços - GATS      Português     Espanhol     Inglês O GATS é o principal acordo multilateral existente sobre o comércio de serviços,...

Apresentação   O comércio de serviços, de modo distinto do comércio de bens, não depende de tarifas, mas também é afetado negativamente por barreiras comerciais que impedem ou...

Com fins de sistematizar seus compromissos, os Membros da OMC utilizam a Classificação Central de Produtos Básicos–(CPC) das Nações Unidas que lista 12 (doze) categorias de setores e...

A lista de compromissos específicos divide-se em duas partes. A primeira compreende os compromissos horizontais e a segunda, os compromissos por setores ou subsetores, às vezes...

Introdução Conceitual   Ao longo das últimas décadas, o setor de serviços vem apresentando maior dinamismo e as maiores taxas de crescimento na economia global. Em termos gerais,...

O processo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi concluído por meio da Decisão CMC 27/12, que concede a esse país a condição de Estado Parte, desde 12/08/12,  e o direito de...

Sistema Harmonizado  I. O que é o Sistema Harmonizado (SH)O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método...

Acordo de Complementação Econômica nº 18, celebrado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (MERCOSUL) 1) NORMAS O Acordo de Complementação Econômica nº 18, que estabeleceu...

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...

As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18,  implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....

Pela estrutura orgânica definida pelo Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL conta com três órgãos com capacidade decisória: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a...

O Tratado de Assunção, subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, em 26.03.91, estabeleceu um “período de transição”, que se estendeu desde sua entrada em vigor até...

 O MERCOSUL evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina. Na realidade, o primeiro sinal de vontade de integrar uma União Aduaneira já havia sido...

O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação...

O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação...

05/11/2008 Preocupada com indícios de fraude a exportadores brasileiros, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior...

Brasília, 26 a 28 de setembro Dando prosseguimento às ações voltadas à divulgação das normas e dos procedimentos aplicáveis ao comércio exterior, o Departamento de Negociações...

Introdução A Organização Internacional do Café - OIC, a principal entidade internacional para a promoção do café, congrega países produtores e consumidores a fim de enfrentarem os...

O Certificado de Origem Form A é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância...

Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia - Anexo I. Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia -...

Em 02/02/2009, entrou em operação o Sistema CertOrigem http://certorigem.desenvolvimento.gov.br . A partir dessa data, até o dia 12/O2/2009, as Entidades credenciadas pelo MDIC para...

O Regime de Origem deste Acordo encontra-se disposto no Capítulo IV do Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010. A Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010, dispõe sobre a...

 Decreto 8324, de 06/10/2014, Publicado no DOU de07/10/2014  Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa...

O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 62.

O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo III

O Regime Geral de Origem da ALADI encontra-se disposto na Resolução nº 252, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.325, de 30 de dezembro de 1999.

Entidades autorizadas pela SECEX a emitir Certificados de Origem preferenciais  As entidades autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitir Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito...

Normas de origem preferenciais – São disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria faça jus a receber tratamento tarifário preferencial (dispensa do...

Em 1985, o Comitê de Representantes da ALADI adotou a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI), como base comum dos Acordos. A NALADI foi criada...

Para exportar para algum país da ALADI, o exportador deve seguir os seguintes passos: Primeiramente, verificar se o produto em questão é objeto de preferência em algum tipo de Acordo...

Regime de Origem da ALADI foi aprovado pela Resolução n.º 78, de 24/11/1987 e consolidado pela Resolução n.º 252, de 4/8/1999. Esse Regime é mais flexível que o estabelecido pelo...

A integração dos países da ALADI vem sendo efetivada por meio de uma série de Acordos firmados entre seus membros. Esses Acordos visam a redução e eliminação de barreiras...

Após ter seu pedido de adesão à Associação Latino Americana de Integração – Aladi, pelo Conselho de Ministros da Associação, iniciaram-se as negociações entre a República da...

A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Legislativo...

Legislação Assunto Resolução CAMEX nº 80/2010 Estabelece as regras de origem não preferenciais. Portaria SECEX nº 39/2011 Estabelece os...

Por ocasião da II Reunião Ordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica nº 62 (Mercosul/Cuba), realizada em 25/05/2015, durante a Presidência Pro...

Por ocasião da visita oficial da Presidente Dilma Rousseff à Cidade do México, em maio de 2015, foram lançadas negociações com vistas a um Acordo Comercial Expandido Brasil –...

Informações GeraisAs negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio (denominado Acordo de Associação Bi-regional) foram lançadas em 1999, mas...

Informações GeraisAs negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio (denominado Acordo de Associação Bi-regional) foram lançadas em 1999, mas...

Informações Gerais O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, vigente desde 01 de junho de 2009, foi o primeiro a ser celebrado pelo bloco sul-americano com país...

Contexto geral Os tradicionais Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos (APPIs) foram concebidos no início da década de 90 e procuravam garantir maior proteção aos...

Em 20.12.2011, na cidade de Montevidéu, durante encontro de Cúpula do Mercosul, foi assinado o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina, baseado no Acordo-Quadro de Comércio e...

Pela Decisão CMC 36/00, de junho de 2000, o GMC foi instruído a iniciar negociações com a República da África do Sul, com vistas a um acordo para a criação de uma área de livre...

Como resultado da quinta rodada de negociações entre Mercosul e Egito, ocorreu em San Juan, Argentina, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, reunião técnica que finalizou as...

O Congresso Nacional ratificou o texto do Acordo de Livre Comércio, conforme o Decreto Legislativo nº 936, de 17 de dezembro de 2009, e o mesmo está em vigor desde o dia 28 de abril de...

O Acordo de Complementação Econômica nº 69 foi firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26/12/2012 e incorporado ao ordenamento...

Ampliação do ACP Mercosul – Índia O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sulamericano celebrou com país fora de  nosso...

Em 31 de de abril de 2004 foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre o Brasil e o Suriname, subscrito ao amparo do Artigo 25 doTratado de Montevidéu/80...

Em 26 de junho de 2001 foi assinado Acordo de Alcance Parcial entre o Brasil e a Guiana, subscrito ao amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu/80 nº 38 internalizado no Brasil pelo...

O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007....

O Acordo de Complementação Econômica nº 59 foi firmado entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela em 16/12/2003.e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto...

O Acordo de Complementação Econômica nº 58 foi firmado entre Mercosul e a República do Peru em 30/11/2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº...

O Acordo de Complementação Econômica nº 55, foi assinado pelo Mercosul e o México em setembro de 2002 e internalizado no Brasil mediante Decreto n. 4.458, de 05/11/2002. O Acordo...

O Acordo de Complementação Econômica nº 54 - Mercosul/México, foi assinado em julho de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.598, de 18 /02/03. O Acordo tem por objetivo...

o Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Brasil/México, foi firmado em agosto de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto n° 4.383 de 23/09/2002. Trata-se de um acordo de...

O Acordo de Complementação Econômica nº 36 - Mercosul/Bolívia, foi firmado em dezembro de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.240, de 28.05.97. O Acordo visa a...

O Acordo de Complementação Econômica n.º 35 – Mercosul/ Chile, foi firmado na República Argentina em junho de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto n.º 2075/96, de 19 de...

As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18,  implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....

Brasil/ Argentina Embora a intenção de Brasil e de Argentina de se integrar em uma União Aduaneira seja anterior à década de 1950, o primeiro passo concreto para o processo de...

O Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Brasil/Uruguai, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 88.419, de 20/06/83, ampara o comércio de produtos do...

O Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científicafoi assinado em 27 de outubro de 1989, e internalizado ao ordenamento jurídico...

O Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes foi assinado em 22/11/1991 pela Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai , Peru e Uruguai, e...

Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04 O Acordo de Preferências Tarifárias Regional n° 04 estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto...

MINUTA DA PORTARIA   CIRCULAR SECEX N° 44, de 31.07.13 - Abre consulta pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do...

Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Portaria no 28 de 29 de agosto de 2011:       DATA...

Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Circular SECEX nº 74, de 29 de novembro de 2013, e Circular SECEX nº 79, de 30 de dezembro de 2013:   Data de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7005.29.00  País de Origem:Arábia Saudita China Egito Emirados Árabes Unidos EUA MéxicoResoluções da Câmara de Comércio...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7007.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 46 – DOU de 04/07/2014 (Aplica direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8414.51.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 – DOU de 17/07/2013Direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99Países Investigados:AlemanhaChinaEstados UnidosReino UnidoPeticionária:Greiner Bio-One Brasil Produtos...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7411.10.90Países de Origem: China México Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 78 DOU de 23/12/2013 (Início da...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.51.19 7304.59.11 7304.59.19 Países de Origem:China Atos normativos: Circular SECEX Nº 70 - DOU de 18/11/2013 (Início da...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7306.40.007306.90.20Países de Origem:ChinaTaipé ChinêsResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 59 – DOU de...

Tipo de Investigação:Direito Antidumping DefinitivoProcesso:52272.000226/2014-18NCM:7304.19.00País Investigado:UcrâniaPeticionária:Vallourec Tubos do Brasil S.A.Atos da Secretaria de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 94 - DOU de 04/11/2013 (aplica direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00 País de Origem:RomêniaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 54 - DOU de 10/08/2011Direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00 País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 63 – DOU de 08/09/2011Direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8211.10.008211.91.008215.20.008215.99.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX nº 87 – DOU...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8425.19.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 51 – DOU de 17/07/2013Direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9018.31.119018.31.19País Investigado:ChinaPeticionária:Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.Atos da Secretaria de Comércio...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:6902.10.186902.10.19Países de Origem:ChinaMéxicoResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 107 – DOU de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3904.10.10Países de Origem:CanadáChinaEstados Unidos da AméricaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 67 –...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8714.96.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 47 - DOU DE 11/10/2007 Resolução CAMEX...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:4810.22.90Países de Origem:EUASuéciaCanadáBélgicaFinlândiaAlemanhaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N°...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3909.30.20Países de Origem:ChinaEUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 77 – DOU 31/10/2012 Resolução...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3909.30.20Países de Origem:ChinaEUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 77 – DOU 31/10/2012 Resolução...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8104.30.008104.90.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 74 - DOU de 07/10/2010Direito...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0402.10.10 0402.10.900402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20 Países de Origem:Nova ZelândiaUnião EuropeiaResoluções da Câmara de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7208.51.00  7208.52.00Países de Origem:África do SulChinaCoréia do SulUcrâniaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7225.19.00 7226.19.00Países de Origem:ChinaCoréia do SulTaipé ChinêsResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7219.32.00 7219.33.00 7219.34.007219.35.00 7220.20.94Países de Origem:AlemanhaChinaCoréia do SulFinlândiaTaipé...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3204.15.90Países de Origem:ChinaCingapuraResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 123 – DOU de 27/12/2013...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3204.15.90País de Origem:AlemanhaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 122 – DOU de 27/12/2013 (Aplica o...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:5402.31.115402.31.195402.45.20Países de Origem:ChinaTailândiaTaipé ChinêsCoréia do SulResoluções da Câmara de Comércio...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:6903.90.916903.90.99País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 47 – DOU de 04/07/2014...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3920.62.193920.62.913920.62.99Países de Origem:Emirados ÁrabesMéxicoTurquiaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM: 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 Países Investigados: China Egito Índial Peticionária:Terphane Ltda. Resoluções da Câmara de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2907.11.00Países de Origem:EUAUEResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 59 - DOU de 17/09/2008 Resolução...

A consolidação das Portarias Secex (Exportação) tem por base o Capítulo IV da Portaria Secex 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 183 a 256, com as alterações efetuadas por...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8545.11.003801.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 19 - DOU de...

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2811.22.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 32 – DOU de 24/04/2014, retificada no...

Clique abaixo para acessar a publicação dos dados consolidados de drawback, na modalidade suspensão, relativos ao período de: - Janeiro a novembro de 2015 - clique aqui - Janeiro a...

São considerados como bens de capital, para fins do disposto no § 1º do artigo 97 e do inciso VI do artigo 98 da Portaria SECEX nº 23/11, os seguintes itens da NCM: Clique aqui para...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM: 3701.30.213701.30.31Países Investigados: ChinaEstados Unidos da AméricaHong KongTaipé ChinêsUnião EuropeiaAtos da Secretaria de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9608.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 24 – DOU de 29/04/2010Direito...

Com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, a Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX) criou o Passo a Passo de...

A Consolidação das Portarias Secex (Drawback) tem por base o Capítulo III da Portaria Secex nº 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 67 a 182, com as alterações efetuadas por...

Aspectos Gerais O que é o Drawback? O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de...

Informações Gerais 1. Como faço para cadastrar a minha empresa como exportadora e/ou importadora?Para exportar e/ou importar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7217.20.10 7217.20.90Países de Origem:Suécia Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 60 DOU de 14/10/2013 (Início...

Seminário de Operações de Comércio Exterior O Trigésimo Oitavo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia10 de novembro de 2015 (ver programação...

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0703.20.100703.20.90País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de...

Material Usado clique aqui

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2916.12.30País de Origem:EUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 15 - DOU de 25/03/2009Resolução CAMEX N°...

Dicas de Similaridade acesse aqui.

APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL  DE MATERIAL USADO E SIMILARIDADE A importação de mercadorias usadas está sujeita a licenciamento não-automático, previamente...

IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS OU SUJEITOS AO EXAME DA SIMILARIDADE Com a finalidade de padronizar informações na descrição de bens de capital no estado de usados ou sujeitos ao...