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Acordos dos quais o Brasil é parte

  • Escrito por
  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28
  • Escrito por
  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28

Mercosul - Peru (ACE-58)

Sobre o Acordo O Acordo de Complementação Econômica nº 58 foi firmado entre Mercosul e a República do Peru em 30/11/2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante...

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  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28

Automotivo Mercosul - México (ACE-55)

Sobre o Acordo O Acordo de Complementação Econômica nº 55, foi assinado pelo Mercosul e o México em setembro de 2002 e internalizado no Brasil mediante Decreto n. 4.458, de 05 de...

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  • 01/09/16
  • 08h28
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  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28

Brasil - México (ACE-53)

Sobre o Acordo O Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Brasil/México, foi firmado em agosto de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto n° 4.383 de 23/09/2002. Trata-se de...

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  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28
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  • 01/09/16
  • 08h28

Mercosul - Chile (ACE-35)

Sobre o Acordo O Acordo de Complementação Econômica n.º 35 – Mercosul/ Chile, foi firmado na República Argentina em junho de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto n.º...

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  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28
  • Escrito por Camila Fernanda Monteiro
  • publicado
  • 08/06/16
  • 10h55

Mercosul (ACE-18)

 Sobre o Acordo As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18,  implementado no Brasil pelo Decreto nº...

  • Escrito por
  • publicado
  • 01/09/16
  • 08h28
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