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Mercosul - Colômbia (ACE-72)

O Acordo de Complementação Econômica nº 72 foi firmado entre Mercosul e Colômbia em 21/07/2017 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 9.230, de 06/12/2017, publicado no D.O.U de 07/12/2017.

Segue abaixo o conteúdo do acordo, disponibilizado em meio magnético, no que tange ao relacionamento do Brasil:


Texto do Acordo

 

Anexo I – Anexo ao Artigo 3 do Acordo

Anexo II - Programa de Liberação Comercial

Anexo II - Apéndice 1 - Preferencias otorgadas por Colombia a Mercosur

Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 1 - Colômbia

Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelar Argentina à Colômbia

Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Argentina

Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelo Brasil à Colômbia

Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Brasil

Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelo Paraguai à Colômbia

Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Paraguai

Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelo Uruguai à Colômbia

Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Uruguai

Anexo II - Apêndice 3.1 - A Colômbia outorga à Argentina

Anexo II - Apêndice 3.2 - A Colômbia outorga ao Brasil

Anexo II - Apêndice 3.3 - A Colômbia outorga ao Paraguai

Anexo II - Apêndice 3.4 - A Colômbia outorga ao Uruguai

Anexo II - Apêndice 4.1 - A Argentina outorga à Colômbia

Anexo II - Apêndice 4.2 - O Brasil outorga à Colômbia

Anexo II - Apêndice 4.3 - O Paraguai outorga à Colômbia

Anexo II - Apêndice 4.4 - O Uruguai outorga à Colômbia

Anexo II - Apêndice 5.1 - Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia sobre o aprofundamento de preferências tarifárias bilaterais no setor automotivo

Anexo II - Apêndice 5.2 - Entendimento entre os Governos da República Argentina e da República da Colômbia Relativo ao Setor Automotivo

Anexo II - Apêndice 5.3 - Entendimento entre os Governos da República Argentina e da República da Colômbia Relativo aos Setores Químico e Plástico

Anexo III - Notas Complementares do Artigo 5°

Anexo IV - Regime de Origem

Anexo IV - Apêndice 1 - Certificado de Origem

Anexo IV - Apêndice 1 bis - Instrutivo para o preenchimento do certificado de origem

Anexo IV - Apêndice 2 - Requisitos específicos de origem para produtos do Setor Automotivo

Anexo IV - Apêndice 3.1 - Regime de Origem Brasil-Colômbia

Anexo IV - Apêndice 3.2 - Regime de Origem Brasil-Colômbia

Anexo IV - Apêndice 3.3 - Regime de Origem Paraguai-Colômbia

Anexo IV - Apêndice 3.4 - Regime de Origem Uruguai-Colômbia

Anexo IV - Apêndice 4 - Mecanismo de Exceção ao Regime de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, Brasil e Colômbia

Anexo V - Regime de Salvaguardas

Anexo VI - Regime Transitório de Solução de Controvérsias

Anexo VII - Obstáculos Técnicos ao Comércio

Anexo VIII - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

Anexo IX - Medidas Especiais

 

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