Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Comércio Exterior > Habilitação no SISCOMEX com alçada da SECEX
Início do conteúdo da página

Habilitações no SISCOMEX com alçada da SECEX

HABILITAÇÕES EFETUADAS PELA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR POR MEIO DA CGIS

• Habilitação para servidores públicos das Secretarias de Estado de Fazenda para consulta nos sistemas SISCOMEX NOVOEX e DRAWBACK
• Habilitação para servidores públicos da Receita Federal para consulta nos sistemas SISCOMEX NOVOEX e DRAWBACK.
• Habilitação de servidores públicos de órgãos anuentes para consulta e anuência nos SISTEMAS SISCOMEX NOVOEX. Por exemplo, IBAMA, ANVISA, MAPA, Forças Armadas, etc.
• Habilitação de servidores do MDIC nos diversos sistemas dentro do SISCOMEX conforme a necessidade de cada Coordenação.
• Habilitação de servidores do MDIC e de órgãos anuentes no Icomex-DW.
• Habilitação de funcionários de instituições financeiras no Portal Único com perfil "Instituição Financeira".

- HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Para acesso ao Portal Único por instituições financeiras é necessário o preenchimento e envio do Termo de Responsabilidade (ver anexo) junto com os documentos abaixo:

a) Encaminhar Ofício ao DECEX/SECEX/MDIC, identificando os nomes e CPF dos funcionários que desejam receber a habilitação no SISCOMEX com perfil "Instituição Financeira".
b) Anexar documentação que comprove a situação de representante legal da instituição financeira (uma cópia autenticada);
c) Anexar comprovante da situação funcional do funcionário indicado como usuário (Declaração do responsável da instituição ou setor de RH informando sobre o vínculo empregatício do funcionário).

* Para acesso ao Portal Único com Perfil Instituição Financeira é necessário o uso de Certificado Digital.

Encaminhar a documentação para:

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria de Comércio Exterior
Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do Siscomex - CGIS
Esplanada dos Ministérios Bloco J, 4º andar, sala 406
Brasília - DF. CEP: 70053-900

Nota: habilitação de exportadores, importadores, despachantes e pessoas físicas é alçada exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página