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Perguntas frequentes

1. O que é o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?
2. Quem pode participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?
3. Como participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?
4. Quantas empresas já disponibilizam produtos com Nanotecnologia no Brasil?
5. O Brasil já possui um marco regulatório para a produção com Nanotecnologia?
6. O que é uma patente de invenção?
7. O que é um modelo de utilidade?
8. O que é um desenho industrial?
9. O que é uma marca?
10. O que é uma indicação geográfica?
11. Estou desenvolvendo um produto que será objeto de comercialização no mercado interno e externo. Como devo proceder para obter proteção patentária no Brasil e em outros países?
12. O que é um NIT?

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O que é o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?

O Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surgiu como ferramenta estratégica para apoiar na discussão e encaminhamento de iniciativas e programas segundo as dimensões da PDP. Tem como objetivo aumentar a competitividade do país no mercado mundial por meio da articulação entre as necessidades do setor privado – formado por representantes do meio empresarial e dos trabalhadores - o setor governamental e a academia. O Fórum busca o consenso em torno de oportunidades e desafios, definindo metas e ações voltadas para uma nova política industrial de desenvolvimento da produção. Tal como os demais Fóruns, este espaço iniciado no dia 23 de novembro de 2009, relativo à Nanotecnologia, estrutura seus trabalhos com base na análise dos diagnósticos, na identificação de gargalos, oportunidades e desafios. A partir dessa análise é que serão delineadas as ações e as metas a serem detalhadas e desenvolvidas no âmbito dos Grupos de Trabalho a serem constituídos. Os GTs tem como finalidade reunir e tornar consensuais os diagnósticos, e também propor, implementar e acompanhar as ações e as metas estabelecidas. São responsáveis, assim, pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento de iniciativas dos temas específicos.



Quem pode participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?

É livre a participação de representantes da indústria, da academia e dos governos interessados e envolvidos no processo de inserção da Nanotecnologia no processo produtivo da indústria nacional.



Como participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?

O Fórum promove reuniões periódicas, para participar basta se inscrever no sitehttp://forumnano.abdi.com.br quando estiverem abertos os períodos de inscrições, sempre comunicados no mesmo endereço e por e-mails enviados aos participantes habituais.



Quantas empresas já disponibilizam produtos com Nanotecnologia no Brasil?

Não existe um número exato, com base nos dados de empresas que pleitearam recursos para pesquisa com Nanotecnologia em programas de fomento do governo federal tem-se um número aproximado de 150 empresas. Para mais informações sobre o mercado de Nanotecnologia sugerimos a leitura do relatório do Grupo de Trabalho de Mercado (http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1283373738.pdf).



O Brasil já possui um marco regulatório para a produção com Nanotecnologia?

Por meio da Comissão Especial de Estudos 89 da ABNT o Brasil  participa da elaboração de referências para a Nanotecnologia no Comitê da ISO TC 229, e conta com atuação do INMETRO que vem envidando esforços para a constituição de materiais de referência. Para maiores informações, leia relatório do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório (http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1283535420.pdf).



O que é uma patente de invenção?

São produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.
Uma vez registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.



O que é um modelo de utilidade?

É o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Uma vez registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.



O que é um desenho industrial?

É o design (forma ornamental) que um produto apresenta. Uma vez registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica. O registro é válido por dez anos, prorrogável por três períodos de cinco anos.



O que é uma marca?

São sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições estabelecidas na Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Uma vez registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica. O registro é válido por dez anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.



O que é uma indicação geográfica?

Indicações Geográficas são indicações que identifiquem um produto como originário do território de um país, região ou localidade deste território, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuída à sua origem geográfica. Uma vez registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica.



Estou desenvolvendo um produto que será objeto de comercialização no mercado interno e externo. Como devo proceder para obter proteção patentária no Brasil e em outros países?

A solicitação de proteção no Brasil deverá ser formalizada por meio do depósito de patente  no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nos demais países de interesse, é possível efetuar o depósito individualmente em cada país ou com vistas a facilitar o processo, pode-se utilizar o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em Inglês), permitindo que o pedido feito num país seja enviado para as outras nações designadas pelo depositante. Com o PCT, a primeira fase do depósito internacional é feita no Brasil, sendo que o INPI oferece serviços para ajudar o cidadão. Na etapa seguinte, o interessado deverá seguir para os escritórios das outras nações, o que incluirá procuradores locais, taxas e traduções.

 

O que é um NIT?

NIT é um Núcleo de Inovação Tecnológica, definido na Lei de Inovação como sendo o núcleo ou órgão constituído por uma ou mais Instituição Científica e Tecnológica (ICT) com a finalidade de gerir sua política de inovação. Há diferentes modelos de NIT e dependem das especificidades de cada ICT ou consórcio de ICT e dos mecanismos de transferência de tecnologia utilizados por elas

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