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Acordo de Livre Comércio Mercosul/Egito

Como resultado da quinta rodada de negociações entre Mercosul e Egito, ocorreu em San Juan, Argentina, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, reunião técnica que finalizou as negociações para o Acordo de Livre Comércio.

Tal Acordo destina-se à abertura ao mercado bilateral de bens, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.

É composto por cinco capítulos: I - disposições gerais; II - regras de origem; III - salvaguardas preferenciais; IV - solução de controvérsias; e V - disposições finais. O Anexo I contém a lista de ofertas de desgravação tarifária do Mercosul ao Egito e o Anexo II, do Egito ao Mercosul.

O cronograma de desgravação tarifária é composto pelas cestas: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (cronograma de desgravação a ser oportunamente definido pelo Comitê Conjunto).

Apesar de já assinado na Reunião de Cúpula do Mercosul, em San Juan, o Acordo Mercosul-Egito só entrará em vigência 30 dias após a aprovação legislativa e internalização das partes signatárias.

Abaixo, encontram-se os arquivos sobre o Acordo, em inglês, ainda com algumas inconsistências na lista de oferta egípcia (em processo de correção):

1- Texto Geral do Acordo em inglês;
2- Lista de Oferta do Egito ao Mercosul em inglês;
3- Lista de Oferta do Mercosul ao Egito em inglês.

 

 

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