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Medidas em Vigor

Atualizado em 13/11/2018

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 PRODUTO MEDIDA  PRAZO DE VIGÊNCIA
Ácido adípico  Direito Antidumping Definitivo  01/04/2020
Ácido cítrico  Direito Antidumping Definitivo
 Compromisso de Preço
 18/10/2022
Acrilato de butila (EUA)  Direito Antidumping Definitivo  19/12/2019
Acrilato de butila   Direito Antidumping Definitivo  25/09/2020
Alhos  Direito Antidumping Definitivo  04/10/2018
Alto-falantes  Direito Antidumping Definitivo  29/11/2018
Arames galvanizados  Direito Antidumping Definitivo  30/01/2020
Barras de aço  Direito Antidumping Definitivo  28/11/2021
Batatas Congeladas  Direito Antidumping Definitivo
 Compromisso de Preço
 17/02/2022
Borracha nitrílica (NBR) Direito Antidumping Definitivo  13/08/2023
Cadeados  Direito Antidumping Definitivo  13/11/2018
Calçados  Direito Antidumping Definitivo  02/03/2021
Canetas esferográficas  Direito Antidumping Definitivo  19/02/2021
Cartão semirrígido  Compromisso de preço  13/09/2018
  Chapas de gesso  Direito Antidumping Definitivo  26/09/2023
Chapas off-set  Direito Antidumping Definitivo  05/03/2020
Cobertores sintéticos  Direito Antidumping Definitivo  19/02/2021
Cordoalhas de aço  Direito Antidumping Definitivo  07/07/2022
  Corpos moedores para moinho  Direito Antidumping Definitivo  19/06/2023
Dióxido de silício precipitado  Direito Antidumping Definitivo  24/04/2019
EBMEG  Direito Antidumping Definitivo  28/09/2021
EBMEG (Alemanha)  Direito Antidumping Definitivo  22/04/2021
Eletrodos de grafite  Direito Antidumping Definitivo  30/01/2020 (Cobrança suspensa)
Escovas para cabelo  Direito Antidumping Definitivo  26/11/2018
Espelhos  Direito Antidumping Definitivo  19/02/2021
Ésteres acéticos  Direito Antidumping Definitivo  22/08/2022
Etanolaminas  Direito Antidumping Definitivo  04/11/2018
Fenol  Direito Antidumping Definitivo  19/09/2019
Filmes PET (Emirados Árabes, México, Turquia)  Direito Antidumping Definitivo   23/02/2023
Filmes PET (China, Egito e Índia)  Direito Antidumping Definitivo  22/05/2020
Filmes PET (Subsídios)  Medida Compensatória Definitiva  22/04/2021
Filtros cerâmicos refratários  Direito Antidumping Definitivo   04/07/2019
Fios de aço  Direito Antidumping Definitivo  07/07/2022
Fios de náilon  Direito Antidumping Definitivo  27/12/2018
Garrafas térmicas  Direito Antidumping Definitivo  07/07/2022 (Cobrança suspensa)
Ímã de ferrite em forma de segmento (arco)  Direito Antidumping Definitivo  04/05/2020
Ímãs de ferrite em forma de anel  Direito Antidumping Definitivo  01/03/2021
Índigo blue reduzido (Alemanha)  Direito Antidumping Definitivo  27/12/2018
Índigo blue reduzido (China e Cingapura)  Direito Antidumping Definitivo  27/12/2018 
Laminados a frio  Direito Antidumping Definitivo  04/10/2018
  Laminados a quente  Direito Antidumping Definitivo  19/01/2023 (Cobrança suspensa)
  Laminados a quente (subsídios)  Medida Compensatória Definitiva  21/05/2023 (cobrança suspensa)
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO)  Direito Antidumping Definitivo  17/07/2018
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas)  Direito Antidumping Definitivo  03/10/2018
Leite em pó  Direito Antidumping Definitivo   06/02/2018
Lona de PVC  Direito Antidumping Definitivo  24/06/2021
Magnésio em pó  Direito Antidumping Definitivo  21/07/2021
Magnésio metálico (China)  Direito Antidumping Definitivo  25/09/2020
Magnésio metálico (Rússia)   Direito Antidumping Definitivo  28/03/2023
Malhas de viscose  Direito Antidumping Definitivo  17/02/2022
n-Butanol  Direito Antidumping Definitivo  01/09/2022
n-Butanol (África do Sul e Rússia)  Direito Antidumping Definitivo  23/12/2021
Objetos de louça para mesa  Direito Antidumping Definitivo  17/01/2019
Objetos de vidro para mesa  Direito Antidumping Definitivo  23/12/2021
Papel cuchê  Direito Antidumping Definitivo  09/04/2023
Papel supercalandrado (EUA e Finlândia)  Direito Antidumping Definitivo  08/10/2019
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP)  Direito Antidumping Definitivo  14/08/2019 
Pneus agrícolas  Direito Antidumping Definitivo  17/02/2022
Pneus de automóveis  Direito Antidumping Definitivo  16/01/2019
Pneus de automóveis (China)  Direito Antidumping Definitivo  29/07/2018
Pneus de bicicleta  Direito Antidumping Definitivo  18/02/2019
Pneus de carga (China)   Direito Antidumping Definitivo  04/05/2020
Pneus de carga  Direito Antidumping Definitivo
 Compromisso de Preço
 24/11/2019
Pneus de motocicletas  Direito Antidumping Definitivo  19/12/2018
Porcelanato técnico  Direito Antidumping Definitivo
 Compromisso de Preço
 19/12/2019
PVC-S (EUA e México)  Direito Antidumping Definitivo  28/09/2021
PVC-S (China e Coreia do Sul)  Direito Antidumping Definitivo  14/08/2019
Refratários básicos  Direito Antidumping Definitivo  19/12/2018 (Cobrança suspensa)
Resina de polipropileno (África do Sul, Coreia e Índia)  Direito Antidumping Definitivo  27/08/2019
Resinas de polipropileno (EUA)  Direito Antidumping Definitivo  01/11/2021
Resina PET  Direito Antidumping Definitivo  28/11/2021
Sacos de juta  Direito Antidumping Definitivo  30/09/2021
Sal grosso  Direito Antidumping Definitivo
 Compromisso de Preço                 
 01/09/2022 (Cobrança suspensa)
Seringas descartáveis  Direito Antidumping Definitivo  22/06/2020
Tubos de aço carbono   Direito Antidumping Definitivo  24/11/2019
Tubos de aço carbono não ligado   Direito Antidumping Definitivo  21/07/2021
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia)  Direito Antidumping Definitivo  22/08/2022
Tubos de aço carbono sem costura (China)  Direito Antidumping Definitivo  22/08/2022
Tubos de aço inoxidável  Direito Antidumping Definitivo  29/07/2018
  Tubos de aço inoxidável austenítico  Direito Antidumping Definitivo  14/06/2023
Tubos de aço carbono sem costura (tubos de condução)  Direito Antidumping Definitivo  04/11/2018
Tubos de aço sem costura  Direito Antidumping Definitivo  30/10/2019
Tubos de borracha elastomérica  Direito Antidumping Definitivo  22/06/2020
Tubos de cobre ranhurados  Direito Antidumping Definitivo

 05/03/2020

Tubos de coleta de sangue  Direito Antidumping Definitivo  30/04/2020
Ventiladores de mesa  Direito Antidumping Definitivo   17/07/2018
Vidros automotivos  Direito Antidumping Definitivo  17/02/2022
Vidros para eletrodomésticos da linha fria  Direito Antidumping Definitivo   03/07/2019
Vidros planos flotados incolores  Direito Antidumping Definitivo   19/12/2019
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