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Apoio ao Exportador

Os exportadores brasileiros cujos produtos estão sendo investigados ou que se encontram sujeitos a medidas antidumping, compensatórias ou de salvaguardas, podem contar com o apoio do DECOM, pois o Departamento está habilitado a prestar os esclarecimentos necessários e orientar os exportadores sobre os procedimentos para a elaboração de defesa, no sentido de assegurar que as normas contidas nos Acordos Antidumping, Subsídios e de Salvaguardas da OMC sejam observadas.

O DECOM atua em duas frentes:

  • junto ao exportador brasileiro, notificando-o acerca das fases do processo e informações relevantes recebidas da autoridade investigadora estrangeira, bem como prestando esclarecimentos acerca das regras multilaterais aplicáveis à investigação. No caso de serem realizadas verificações in loco nas empresas produtoras/exportadoras brasileiras, pode, ainda, o DECOM acompanhar o andamento dos trabalhos; e

  • junto às autoridades investigadoras do país importador, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores.

Em relação às empresas brasileiras afetadas, a SECEX/DECOM, além de propiciar assistência técnica para a defesa de seus interesses, procura conscientizar os empresários da importância de participarem ativamente nas respostas aos questionários e enviando as informações solicitadas pelo governo do país importador.

Quanto à ação junto às autoridades investigadoras do país importador, a SECEX/ DECOM, com base nas informações obtidas no processo (principalmente nos pareceres de abertura e de determinação preliminar), nos dados obtidos junto às empresas brasileiras investigadas e em outras fontes, verifica se os procedimentos previstos nos respectivos Acordos da OMC estão sendo devidamente cumpridos, bem como analisa o mérito da decisão. A partir dessas avaliações é elaborada, então, a manifestação do governo brasileiro a respeito do caso, a qual é encaminhada à autoridade investigadora do país importador e incorporada ao processo. Se for detectada a violação das regras estabelecidas pelos Acordos pertinentes, há a possibilidade de se levar a questão à OMC.

Nas investigações sobre subsídios, o DECOM também participa, junto com outros órgãos do governo brasileiro, da preparação das consultas realizadas previamente à abertura da investigação, bem como daquelas que ocorrem durante seu curso, e da elaboração das respostas aos questionários enviados ao governo brasileiro. Em alguns casos, técnicos do DECOM integram a delegação brasileira nas consultas.

No caso de investigações antidumping abertas por países do Mercosul, em função de regra específica aplicável nos casos intra-zona, são também realizadas consultas prévias à abertura da investigação e no decorrer do processo, das quais o DECOM participa.

A ação do DECOM na defesa do exportador objeto de investigação no exterior é eminentemente técnica, sendo desenvolvida em conjunto com o MRE. Mas a ação das empresas afetadas também se constitui em peça-chave, sendo relevante que a sua atuação e a do governo sejam coordenadas.

Medidas em vigor e investigações contra as exportações brasileiras:

-ÁFRICA DO SUL (txt)

-ARGENTINA  (txt)

-AUSTRÁLIA (txt)

-CANADÁ (txt)

-CHINA (txt)

-COSTA RICA  (txt)

-EUA (csv)

-ÍNDIA (txt)

-MÉXICO (txt)

-PAQUISTÃO (txt)

-PERU (txt)

-TAILÂNDIA (txt)

-TAIPÉ CHINÊS (txt)

-TURQUIA (txt)

-UNIÃO EUROPEIA (txt)

 

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