Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Sistema Decom Digital

Sistema DECOM Digital – SDD é um sistema de formação de autos digitais que permitirá o envio eletrônico de documentos no âmbito de processos de defesa comercial, bem como a visualização desses documentos a qualquer momento.

Atualmente, o SDD está programado para receber petições relativas aos procedimentos previstos no Decreto nº 8.058, inclusive aqueles de avaliação de escopo e de redeterminação. O sistema abrangerá as fases de petição e de processo, de modo que todos os pré-pleitos continuarão sendo conduzidos fora do SDD.

Em linhas gerais, a dinâmica do SDD se dará com usuários externos submetendo documentos e elementos de prova por meio do referido sistema e com investigadores analisando esse material, solicitando mais informações, caso seja necessário, e disponibilizando seus pareceres e determinações.

Perguntas Frequentes

Fim do conteúdo da página