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Atualizado em 08/05/2020

 

 

Avaliações de Interesse Público em Curso em 2020

 

PRODUTO  INVESTIGAÇÃO OU MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL RELACIONADA ORIGEM
 Cilindros para GNV  Investigação de prática de dumping original  China
 Fenol  Revisão de final de período de medida antidumping  EUA e União Europeia
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO)

Direito antidumping definitivo em vigor (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês)

Direito antidumping definitivo em vigor  (Alemanha)

China, Coreia, Taipé Chinês e Alemanha
 Lápis  Investigação de prática de dumping original  China
Resina de Policloreto de Vinila obtida por Processo de Suspensão (PVC-S)  Revisão de final de período de medida antidumping China e Coreia do Sul
 Resina de polipropileno  Direito antidumping definitivo em vigor (África do Sul, Coreia do Sul e Índia)
 Direito antidumping definitivo em vigor (EUA) 
 África do sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos
 Vidros para Eletrodomésticos da Linha Fria  Direito antidumping definitivo em vigor   China

 

Possíveis Avaliações de Interesse Público (avaliação de interesse público facultativa, nos termos do art. 6 da Portaria SECEX º 13, de 2020)

Nos termos do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, quando houver revisão de medida de defesa comercial em curso, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido, ou ex officio, a critério da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público.

O prazo para submissão do Questionário de Interesse Público corresponderá ao concedido ao importador ou ao produtor nacional para restituição de seus respectivos questionários no âmbito da revisão de final de período de medida antidumping ou compensatória, sendo que esse prazo pode ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 6º da citada Portaria.

A conclusão da SDCOM quanto ao eventual início de Avaliação de Interesse Público será publicada concomitantemente à publicação de ato da Secretaria de Comércio Exterior contendo os prazos da revisão ou parecer de determinação preliminar, se aplicável ao caso, elaborado no âmbito de revisão de final de período.

Encontram-se listadas abaixo, as medidas de defesa comercial, em processo de revisão na SDCOM, em relação às quais podem ser apresentados Questionários de Interesse Público com vistas ao início de avaliação de interesse público, nos termos do art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 2020.

PRODUTO  INVESTIGAÇÃO RELACIONADA ORIGEM
Ácido Adípico Revisão de final de período de medida antidumping  Alemanha, China, EUA, França e Itália 
Acrilato de butila Revisão de final de período de medida antidumping  Estados Unidos
Chapas off-set  Revisão de final de período de medida antidumping

 

 

China,Taipé Chinês, Estados Unidos, União Europeia - inclusive Reino Unido

Filmes PET Revisão de final de período de medida antidumping China, Egito e Índia
Nãotecidos Investigação de salvaguarda bilateral   Israel
Pneus de carga Revisão de final de período de medida antidumping  África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia, Taiwan
Pneus de carga - China Revisão de final de período de medida antidumping China
Porcelanato técnico Revisão de final de período de medida antidumping  China
Vidros Planos Flotados Incolores Revisão de final de período de medida antidumping  Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México

 

 

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