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Consultas Públicas - Defesa Comercial

Com o objetivo de atualizar sua legislação e aperfeiçoar suas práticas, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público busca ouvir as demandas do setor privado para aprimorar os marcos legislativos que regulam os processos de defesa comercial. Ao colher aportes da opinião pública especializada a respeito dos ajustes necessários ao arcabouço normativo vigente, a SDCOM procura trabalhar para aumentar a transparência nos seus processos.

 

Guia de Investigações Antidumping

O Guia de Investigações Antidumping tem como objetivo a difusão de conhecimento sobre antidumping ao público externo, porém sem a pretensão de exaurir o tema por completo. O guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da SDCOM na condução dessas investigações.

Contribuições da sociedade civil solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão do Guia de Investigações Antidumping podem ser encaminhadas para o e-mail guiaantidumping@mdic.gov.br até o dia 05 de janeiro de 2020. Não são esperadas propostas de alteração legislativa e/ou normativa, mas sim solicitações de novos esclarecimentos a respeito de temas envolvendo as investigações antidumping conduzidas pela SDCOM.

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