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Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas)

Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo

NCM:
7208.51.00
7208.52.00
7210.70.10 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 119/2014)
7225.40.90 (Anticircunvenção - Resoluções CAMEX 119/2014, 82/2015 e 08/2017)
7208.36.10 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
7208.36.90 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
7208.37.00 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
7225.30.00 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)

Países de Origem:
África do Sul
China
Coréia do Sul
Ucrânia

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

Resolução CAMEX N° 77 – DOU de 03/10/2013

Resolução CAMEX Nº 111 - DOU de 20/12/2013

Resolução CAMEX Nº 119 - DOU de 19/12/2014 (Anticircunvenção)

Resolução CAMEX nº 70 - DOU de 23/07/2015 (Avaliação de escopo)

Resolução CAMEX nº 82 - DOU de 31/08/2015 (Anticircunvenção) 

Resolução CAMEX nº 2 - DOU de 27/01/2016 (Anticircunvenção)

Resolução CAMEX nº 8 - DOU de 17/02/2017 (Anticircunvenção) 

 

Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:

Portaria SECINT N° 4.434 – DOU de 02/10/2019 (Prorroga direito antidumping definitivo)

 

Resumos do caso:

Resumo do parecer de determinação final

 

Direito Aplicado: 

Oigem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

África do Sul

Todos

166,63 (cobrança suspensa, art. 109)

China

Todos

211,56

Coreia do Sul

Todos

135,84

Ucrânia

Grupo Metinvest

52,02

Ucrânia

Demais empresas

52,02


Prazo da Vigência:
02/10/2024

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