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Auditorias

Prestação de Contas Anuais

As Unidades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC prestam contas à sociedade por meio de Relatórios de Gestão, em conformidade com Decisões Normativas emitidas pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

Quando os responsáveis pelas Unidades Prestadoras de Contas-UPC tem as contas relacionadas para julgamento, pelo TCU, além do Relatório de Gestão, compõem o processo de contas anual, principalmente, o Relatório, Certificado e Parecer de Auditoria, emitidos pelo Órgão de Controle Interno e o Pronunciamento Ministerial emitido pelo MDIC.

O conteúdo do Relatório de Gestão, definido em Decisão Normativa pelo Tribunal de Contas da União-TCU, pode incluir informações relacionadas, entre outras, à estrutura organizacional, programas e ações de governo,  estratégia de atuação, recursos humanos e orçamentários, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores etc.

As informações prestadas em Relatórios de Gestão são verificadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União-CGU e, submetidas ao Tribunal de Contas da União-TCU, após o que são divulgadas à sociedade, em cumprimento ao Art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.

Neste ambiente estão disponibilizados os documentos elaborados, pelas Unidades, vinculadas diretamente a MDIC, relacinodas a seguir. Enquanto para os documentos elaborados pela CGU (Relatórios, Certificados e Pareceres de Auditoria) são informados os endereços eletrônicos (links de acesso) onde foram disponibilizados, em cumprimento à Portaria/SE/CGU nº 500/2016, Item 8.1. 

 

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